Consumidor ficará isento da taxa de estacionamento caso consuma no estabelecimento comercial (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), isenção ao pagamento da taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados e supermercados de Maceió.

Portanto, segundo o Projeto de Lei, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), o consumidor só deixará de pagar o valor de estacionamento caso realize compras em um valor 10 vezes superior ao da taxa cobrada pelo estabelecimento comercial.

Para a vice-presidente da Câmara, vereadora Silvania Barbosa (PRB), a medida é extremamente positiva, já que não deixa de ser um fator que estimula o consumidor a ir às compras.

“Claro que muita gente pensa duas vezes antes de ir a uma loja que cobra pelo estacionamento. A partir de agora não, o consumidor não mais será penalizado com essa cobrança”, argumentou.

O autor do projeto agradeceu o apoio dos demais vereadores e lembrou que em nenhum momento o parlamento municipal está interferindo na iniciativa privada.

“Este é um projeto que trata do direito do consumidor, que regulamenta um serviço prestado à população. Não é um projeto de um vereador apenas, mas do Poder Legislativo de Maceió, já que aprovar a isenção é uma decisão colegiada. Uma prova de que apesar de todas as divergências, estamos pensando em conjunto pelo melhor do maceioense”, destacou Barbosa.

O projeto ganhou apoio da maioria dos vereadores da Casa de Mário Guimarães, que o aprovaram por 13 votos favoráveis, três contrários e um em branco.

Com isso, a Câmara torna lei uma tendência de grandes empresas no Brasil de liberar os clientes do pagamento de taxas adicionais, como a de estacionamento, quando consomem nos respectivos estabelecimentos comerciais.

Fonte: Redação com G1/AL

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