Cayo César

 Sete pessoas internadas no Hospital Geral do Estado (HGE), diagnosticadas com câncer, devem ser transferidas de forma imediata para o Centro de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). A ordem proferida nesta quarta-feira (24), pelo Judiciário, atendeu ao pedido do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado, após constatar um novo descumprimento de ordem judicial.

Rodolfo Osório Gatto Hermann, juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, advertiu os secretários de saúde do estado e de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, informando que descumprimento trará uma deflagração da apuração prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência.

O magistrado determinou uma intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário, com o intuito de evitar maiores complicações na transferência dos pacientes podendo haver pena de multa.

A situação tem o acompanhamento da Defensoria Pública de forma permanente. De acordo com informações passadas à Defensoria Pública, entre os anos de 2015 e 2018, mais de 1.100 pessoas diagnosticadas com câncer morreram no HGE sem que conseguissem sequer iniciar o tratamento da doença, em virtude de uma alegada falta de vagas nos leitos de unidades hospitalares referenciadas no tratamento oncológico.

Segundo o defensor Daniel Alcoforado, há uma necessidade urgente de ampliação da rede de atendimento oncológico em Alagoas. "A cada 3 dias morrem 2 pessoas no HGE em decorrência do câncer, sem que tenham o direito básico de ao menos iniciar o tratamento da doença. Este cenário de mortandade é inadmissível. É preciso urgentemente ampliar o número de leitos para pacientes de câncer no estado e não há melhor oportunidade do que esta, quando se anuncia a construção de cinco novos hospitais públicos", ressalta o defensor.

Em 2013 houve um ingresso da instituição por meio de uma ação civil pública, que obriga o estado de Alagoas e Maceió a realizarem de forma contínua a transferência dos pacientes para os centros de tratamento especializado. A ordem vem sendo descumprida continuamente nos últimos meses, e as transferências sendo efetuadas após novas determinações judiciais.

Fonte: TJ/AL

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