Durante audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), a secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, explicou que o pagamento dos incentivos aos hospitais filantrópicos ocorre após auditoria na produção realizada pelas unidades.
Um processo que, segundo a gestora da saúde estadual, garante a checagem das informações e, consequentemente, respeito com o tratamento dos recursos públicos, provenientes dos impostos pagos pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rozangela Wyszomirska assegurou que irá manter o pagamento dos Programas Estruturantes, a exemplo do Programa de Fortalecimento da Rede Hospitalar (Prohosp), incentivo que a Sesau repassa para diversas unidades, a exemplo do Hospital do Açúcar.
“Os programas existem como forma de incentivar as unidades hospitalares que realizam atendimento aos usuários do SUS, mas não devem ser encarados como receita, porque estas unidades atendem a convênios e particulares, uma vez que não são hospitais públicos”, explicou a gestora.
Durante o encontro, a secretária fez um relato sobre a responsabilidade que cabe a Sesau, que é de planejar, acompanhar, monitorar e, em alguns processos, executar determinadas ações. Rozangela Wyszomirska apresentou detalhes da criação de alguns programas que foram elaborados em anos anteriores para incentivar as unidades de saúde, passando a gestão estadual a assumir a responsabilidade do financiamento.
Ainda na reunião, Rozangela destacou que 2015 foi um ano difícil, com redução de recursos, mas que conseguiu viabilizar algumas ações, como implantação do Serviço Estadual de Cardiopatia e de uma Unidade de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Hospital Geral do Estado (HGE). Ela lembrou que há um déficit de pouco mais de dois mil leitos do SUS em Alagoas e que o Governo do Estado está trabalhando para expandir a rede, com a construção de novos hospitais.
Ainda segundo a secretária, o pagamento do incentivo referente ao Hospital do Açúcar está sendo realizado todos os meses, após o processo passar pelo trâmites legais. Ela ressaltou que através de um contrato implantou um Centro de Tratamento Oncológico (Cacon) na unidade hospitalar. Rozangela Wyszomirska afirmou que tem mantido um bom relacionamento com o hospital e, todas às vezes que há estudos para ampliação dos serviços, os gestores do estabelecimento são convocados.
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