MP convoca prefeitos alagoanos a criarem conselhos de segurança pública
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) reuniu prefeitos do sertão de Alagoas para propor a criação de conselhos municipais de segurança pública. O evento aconteceu nesta quinta-feira (22) na cidade de Santana do Ipanema.
Além de promotores e gestores, o encontro contou com presença de integrantes da Polícia Militar e Civil, vereadores, secretários municipais, autoridades religiosas, além de representantes da sociedade e população em geral.
A proposta, que tem origem do Conselho Nacional do MP, foi capitaneada em Alagoas pelo procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça e o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), José Antônio Malta Marques.
Ao final, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, assumindo-se o compromisso do que foi elaborado pelo MPE/AL. O documento foi construído com base no parecer 01/2010 do Conselho Nacional de Segurança.
O TAC garante que cada cidadão tem o direito de contribuir para prevenção de situações de violência, bem como fiscalizar a execução das políticas de segurança. Para os municípios fica a tarefa de propor e implantar as demandas.
Fala dos promotores
O procurador-geral declarou querer participação ativa da sociedade. “Há muitos obstáculos como assaltos, tráfico de drogas e explosões de bancos que devem ser ultrapassados. Sem os conselhos teremos grandes dificuldades”, declarou.
O promotor Luiz Tenório lembrou que segurança pública é dever de todos. “É acertada a ideia de ouvirmos a população e acharmos um caminho para promover ao cidadão o direito de sentir-se seguro”, afirmou o membro do MP.
O promotor de Justiça José Antônio destacou que estará disposto a ouvir todas as opiniões na tentativa de mudar as realidades das cidades do Sertão. “É preciso olharmos diretamente para os gestores públicos, cidadãos e ouvirmos quais são suas reais necessidades”.
Incumbências
No TAC, os gestores que assinaram se comprometeram a fomentar a Criação e instalação dos Conselhos Municipais de Segurança (COMSEG), ao qual incumbirá elaborar as diretrizes de execução de uma política municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência.
Os vereadores assumiram legislar para aprovar leis que criem os Conselhos Municipais de Segurança Pública. Os promotores de Justiça vão colaborar nas instalações dos Conselhos em suas jurisdições. Às autoridades e sociedade civil presente coube o compromisso de testemunhar em qualquer oportunidade sobre a lavratura do presente Termo de Compromisso.
Os municípios focados no evento são: Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Olivença, São José da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Pão de Açúcar, Palestina, Olho D’água das Flores, Monteirópolis, Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Jaramataia, Cacimbinhas, Dois Riachos e Minador do Negrão.
Da Redação com Assessoria MP-AL
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