O Procon Maceió iniciou, nesta terça-feira (30), a Operação Tempo Certo, uma ação de fiscalização para assegurar o cumprimento da Lei Municipal 5.516 de 23 de fevereiro de 2006. A Lei da Fila do Banco, como ficou conhecida a determinação, regulamenta o tempo máximo de 30 minutos para que consumidores aguardem em filas de bancos.

A Operação Tempo Certo foi iniciada nas agências da Rua do Sol, no Centro, mas até a quinta-feira (01) vai passar em agencias nos bairros Ponta Verde, Pajuçara, Farol e Serraria.

“O tempo máximo de espera para os consumidores nas filas dos bancos é de 20 minutos nos dias normais e de 30 minutos em vésperas de feriado e dias de pagamento de servidores públicos”, explicou o diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida.

O Procon Maceió foi reativado no início deste mês e, segundo Leandro Almeida, a ação foi motivada por denuncias de consumidores que buscaram o órgão municipal de defesa do consumidor. “Nós já estamos, inclusive, com autos de infrações expedidos para duas agencias, após denúncias de consumidores. Nossas equipes vão percorrer agências nas partes alta e baixa da cidade e vamos seguir fiscalizado e zelando pela garantia dos diretos do consumidor maceioense”, disse o diretor.

As penalidades para o não cumprimento da Lei da Fila do Banco vão desde advertência até a suspensão do alvará de funcionamento da agência.

O Procon Maceió está localizado na Praça Sinimbu, 141, no Centro. O consumidor também pode fazer solicitações e denuncias por telefone no 3315-3702 e também por email no atendimentoproconmaceio@gmail.com.

Fonte: Secom Maceió

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