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As metas e as prioridades do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram os temas debatidos na reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), realizada na terça-feira (2), em Brasília.

O encontro aconteceu na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e contou com a presença do secretário alagoano do Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud. “Nesse encontro, o colegiado aprofundou o debate sobre as prioridades e as metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS, com base no II Plano Decenal da Assistência Social, aprovado pelo Conselho Nacional em maio”, explicou Antônio Pinaud.

O II Plano Decenal foi elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social a partir das deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em 2015, em Brasília. O documento define a responsabilidade pública e orienta as ações de proteção social no período entre 2016 e 2026, atendendo às deliberações da sociedade e dos governos efetivadas durante a X Conferência Nacional.

Com a aprovação do CNAS, estados e municípios devem elaborar seus próprios planos decenais, subsidiados pelo plano nacional. De acordo com o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Alagoas tem trabalhado na formatação do Plano Estadual, seguindo as diretrizes estabelecidas no documento elaborado pela Secretaria Nacional.

“O Plano Decenal inaugurou um novo ciclo na consolidação do SUAS, aproximando as ações em Assistência Social de todos os segmentos da população. E o Pacto de Aprimoramento do SUAS estabelece o compromisso de todos os entes federativos na qualificação dos serviços e pela cultura do planejamento, acompanhamento e apoio. Nosso Plano Estadual vai seguir essas orientações, voltado para definição de metas e do planejamento para que elas sejam alcançadas”, afirmou Pinaud.