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Um projeto inovador, lançado em 2012, pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) tem resgatado a cidadania e garantindo o acesso a documentação civil de reeducandos do sistema prisional alagoano. Intitulado Balcão Cidadão, a central acaba de completar quatro anos de funcionamento, reafirmando, continuamente, o êxito da iniciativa.

Desde o seu lançamento, a setor já emitiu diversos documentos, por meio de parcerias com o Poder Judiciário, Instituto de Identificação e Departamento Penitenciário Nacional. Só este ano já foram emitidos 577 documentos, sendo 182 Registros de Nascimento, 80 Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) e 315 Certidões de Nascimento.

Além dos documentos civis, os profissionais que atuam no projeto facilitam o processo de abertura de conta poupança dos custodiados trabalhadores, facilitando o recebimento da remuneração pelos serviços desenvolvidos no sistema prisional. Em 2016, 198 contas bancárias foram abertas para os apenados que trabalham.

A coordenadora do Balcão Cidadão, Gisele Máximo, lembra que a documentação é fundamental para reintegração social. “Com a identificação, o interno pode usufruir de diversos benefícios nos presídios, como: trabalho, educação e tratamento médico. Por isso estamos sempre conscientizando os familiares e custodiados para colaborar conosco”, ressaltou a gestora.

A gerente de Saúde, Larissa Vital, conta que antes do Balcão Cidadão o número de apenados com pendências de documentos era grande. “O projeto representa um verdadeiro trabalho em rede, que reúne instituições públicas para garantir o direito à cidadania. Antes, muitos internos não possuíam documentação, o que impedia o acesso aos benefícios sociais. Hoje a realidade é diferente”.

Assistencialismo

O Núcleo de Assistência Social da Seris atua na área sociojurídica e, além, de fornecer serviços de assistência social, viabiliza o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, cidadania e reintegração social. Visa também articular parcerias com instituições públicas e privadas para estabelecer convênios com foco no desenvolvimento das ações do serviço social.

Trabalhos de atendimento e acompanhamento dos custodiados e familiares, solicitação de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), realização de visitas domiciliares e institucionais, atendimento e acompanhamento aos reeducandos trabalhadores e estudantes, avaliação social para inserção em atividade laboral também são desenvolvidos pela Seris.