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Em busca de facilitar o acesso dos clientes às informações empresariais de qualquer negócio registrado no Estado, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) incorporou, nesta terça-feira (1º), a ferramenta de emissão de certidões no Portal Facilita Alagoas, interface responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.

As certidões são cópias de informações parciais e de atos registrados na Junta Comercial e, desde 2013, a emissão dos documentos é feita de forma online pelo site da Juceal. No entanto, ao buscar uma maior integração dos serviços dispostos aos clientes por meio de um canal único, o órgão disponibilizou o serviço também no portal.

Inicialmente, serão emitidas por meio do Facilita Alagoas a certidão simplificada, que é um retrato das principais informações da empresa, e a certidão específica, que pode ser utilizada para saber se a pessoa é sócia de uma empresa, se um negócio existe, se a pessoa é dona de uma empresa individual e algum dado específico solicitado em texto.

Segundo o gerente de suporte do Portal Facilita Alagoas, Edmundo Lins, as certidões funcionam como opção para quem queira, por qualquer motivo, informações sobre determinada empresa e para os empresários que desejam acompanhar os dados cadastrados na Juceal.

“Com o acesso a essas informações, as empresas podem dar andamento aos seus negócios com mais agilidade. Como todos os documentos estão disponíveis na mesma plataforma e de forma online, os clientes têm a garantia da praticidade do serviço”, destacou.

A solicitação pelas certidões de inteiro teor - cópias totais dos atos registrados na Junta Comercial - ficará disponível, por enquanto, somente no site da Juceal, que ainda englobará o pedido pelos outros tipos, caso o cliente deseje.

Os dados emitidos por meio das certidões são assegurados pelo artigo 29 da lei federal de nº 8.934/94 e a solicitação pelos documentos pode ser feita por qualquer pessoa, mediante pagamento de taxa devida. As certidões emitidas pela Juceal são assinadas digitalmente e possuem validade jurídica garantida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).

Como solicitar

O primeiro passo é acessar o Portal Facilita Alagoas, escolhendo, na página inicial, a seção Certidão On-line Em seguida, é preciso logar ou se cadastrar no sistema – o cadastro é simples e gratuito. Nesta etapa, deve-se fornecer um e-mail utilizado diariamente, pois a certidão será enviada para o endereço eletrônico.

Após fazer login no sistema, o solicitante deve optar por um dos tipos de certidão. Será necessário fornecer o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) ou buscar pelo CPF dos sócios. Com a empresa localizada, basta clicar em Solicitar Certidão e a taxa será gerada em seguida. No momento em que o sistema registrar a compensação do pagamento, o documento será enviado diretamente para o e-mail do solicitante.