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Após participar de uma discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na última segunda-feira (22), o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Christian Teixeira, cedeu entrevista à TV Ponta Verde para tratar do assunto. A pauta envolveu um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que trata da insalubridade e periculosidade dos servidores públicos e trará algumas mudanças.

Perguntado sobre o que o projeto de lei traz e o que muda efetivamente no tratamento com os servidores públicos, Christian Teixeira explicou que diante da ausência de uma norma legislativa, o Governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para regulamentar as questões referentes às verbas de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos estaduais.

“O que temos observado é que diante dessa ausência legislativa, o poder judiciário tem tido decisões divergentes nos casos que incluem os servidores. Para sanar essa e outras dificuldades e desigualdades, e no sentido de extinguir a cultura do improviso em nosso Estado, o projeto propõe regularizar a situação. É preciso pôr fim ao desconforto e injustiça que vinha existindo nas próprias categorias de servidores públicos, em que alguns desenvolvem as mesmas atividades que outros, com a mesma carga horária, contudo recebem valores divergentes”, explicou o gestor.

Segundo Teixeira, o projeto de lei garante mais igualdade aos servidores, e ao mesmo tempo, organizará e otimizará a qualidade de vida do servidor. “Propomos acabar com a divergência que existe atualmente, quando os mesmos servidores exercem as mesmas profissões, no entanto recebem valores diferentes”, pontuou.

Após a última reunião na ALE, um dos pontos questionados pelas categorias de servidores públicos é em referência às gratificações, que ficariam estagnadas e não teriam reajuste.

O secretário do Planejamento esclarece que o projeto de lei de fato não fixa o indexador no sentido de os valores serem reajustados ano a ano. “Na reunião de ontem, eu me comprometi aos deputados e servidores presentes, em nome do Governo, a enviar uma proposta à ALE no sentido de que as remunerações possam ser reajustadas anualmente, de acordo com a reposição salarial concedida aos servidores”, detalha Teixeira.

A íntegra da entrevista foi exibida nesta terça-feira (23), no Jornal do Dia.