Notícias

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) deu início, nesta quinta-feira (4), ao Projeto da Caravana da Transparência. A iniciativa está sendo conduzida pela Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor), ue vai percorrer os órgãos estaduais levando informações para os servidores sobre o atendimento ao cidadão, utilizando canais como o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria.

A Gerência Administrativa foi o primeiro setor da CGE contemplado com a Caravana da Transparência. O curso foi ministrado pela superintendente de Correição e Ouvidoria, Bruna Cansanção, que enfatizou a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do atendimento cortês ao cidadão.

“A Lei define o sigilo da informação como uma exceção e não como regra; todo e qualquer cidadão tem o direito de receber a informação solicitada”, salientou Bruna.

A Lei de Acesso define mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública, além de estabelecer obrigações de transparência a todos os Poderes e entes da Federação.

Durante o curso, os servidores aprenderam que a LAI pode ser utilizada de duas maneiras: o cidadão pode colher uma informação já divulgada, utilizando, por exemplo, o Portal da Transparência; e o cidadão pode pedir qualquer outra informação. Nesse caso, deve utilizar Serviço de Informação ao Cidadão, disponível nos órgãos estaduais nas versões online e presencial.

Durante a capacitação, a superintendente destacou que são obrigações dos órgãos públicos disponibilizar espaço físico, orientar o cidadão, receber e analisar o pedido de informação e responder dentro do prazo.

“Dentro de cada órgão temos uma pessoa responsável pelo monitoramento da LAI, uma pessoa responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão e um Assessor de Transparência. E a Controladoria monitora a prestação desses serviços”, explicou Bruna Cansanção.