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Em todo o ano de 2018, 10 servidores públicos federais foram expulsos por irregularidades e atividades contrárias à lei em Alagoas, sendo todas as demissões de funcionários efetivos. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com sete penalidades aplicadas. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com três casos.

Entre as unidades da federação, o estado é o 17º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Rondônia. Já na comparação proporcional, que considera o número de punições a cada mil servidores federais, o Espírito Santo é o 12º com maior média: 5,54 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 93 punições expulsivas.

O levantamento da CGU reúne as penalidades expulsivas, como a demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão, aplicadas por órgãos e autarquias.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte: Assessoria