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A terceira fase da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi lançada segunda-feira (15), em Alagoas. Com a nova etapa, mudanças na utilização do Documento Básico de Entrada (DBE) e da Consulta Prévia - documentos necessários para o registro dos negócios – podem gerar dúvidas dos clientes, o que destaca o corpo técnico da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Segundo o assessor especial da Juceal, Kleber Pereira, empresários e profissionais que lidam com o registro empresarial não poderão preencher a Consulta Prévia, que verifica a viabilidade de nome e endereço do empreendimento, simultaneamente ao DBE.

“Ao iniciar o processo no Portal Facilita Alagoas, inicialmente deverá ser feita a Consulta Prévia. O protocolo gerado após a consulta vai servir para alimentar o DBE, puxando as informações preenchidas e evitando erros, uma vez que os dados foram aprovados pela Junta Comercial e pelo município”, explica o assessor, ao citar a ferramenta responsável pelo início dos processos empresariais e interface da Redesim, o Facilita Alagoas.

“Com essa atualização na integração com a Receita Federal, muitos clientes entraram em contato para tirar dúvidas, por isso eles devem atentar ao procedimento correto. Isso será de um ganho muito grande para os empresários, porque vai agilizar ainda mais a saída do processo”, completa.

A nova fase também simplificou o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN). Agora, o sistema subdivide as seções para informações da empresa, dos sócios, dos administradores e dos representantes. Para Pereira, o antigo preenchimento era complexo e longo, no qual o cliente poderia perder todos os dados informados em caso de erro no sistema.

Em relação à fase de adaptação às mudanças, o assessor também faz um alerta para os clientes que não protocolaram antigos DBEs até sexta-feira (12). Na data, a Receita Federal cancelou, mediante ofício, todos os documentos não utilizados, a fim de poder lançar a atualização do sistema.

“Fizemos uma força-tarefa para analisar todos os processos que haviam sido protocolados e conseguimos zerar as pendências. Aqueles que não foram protocolados deverão ser refeitos, gerando novo DBE”, reforça.

A nova fase da Redesim foi disponibilizada apenas em Alagoas, Minas Gerais e Pará. Com a etapa, objetiva-se simplificar ainda mais o registro empresarial. Em Alagoas, a Junta Comercial tem prazo de até 48h após a entrada da documentação para resposta quanto ao status do processo.