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A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), como órgão responsável pelo registro legal de empresas, informa que desconhece o número de 8.294 empresas extintas em 2014, que foi divulgado por veículos alagoanos de comunicação nesta quarta-feira (15).
As informações divulgadas são baseadas no estudo Demografias das Empresas 2014, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, analisando a fundo as notas técnicas e os objetivos de produção da pesquisa, observa-se que o estudo trata do que o IBGE considera como unidade ativa, diferindo do registro legal em cada Estado.
No estudo, é tratada ainda uma diferenciação entre empresa com registro legal e as unidades de capacidade produtiva de uma empresa, além de fazer referência a alterações do código identificador, o que IGBE afirma ter implicações diversas.
Sobretudo, é necessário ressaltar que, para divulgação dos dados, a especificação das diferenças entre o registro legal, feito somente pela Junta Comercial, e a análise do IBGE é de extrema importância para que não houvesse um desentendimento da grande população, causando ruídos.
Nas informações levantadas diretamente do banco de dados da Juceal, o número de empresas extintas em 2014 é igual a 4.433 negócios. Desses, 3.383 eram considerados Microempreendedores Individuais (MEIs), tipo empresarial que foi desconsiderado pelo IBGE pela “não obrigatoriedade de preenchimento dos registros administrativos do Ministério do Trabalho”.
A Junta Comercial realiza um trabalho periódico de dados, no qual é analisada prioritariamente a data de constituição dos negócios. Além disso, com o nível de atuação do órgão, os dados das empresas registradas na Juceal estão em total conformidade ao registrado pela Receita Federal através do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A Juceal ainda informa que entrará em contato com o IBGE, mediante ofício, para explicação detalhada dos números divulgados, confrontando a afirmação de que 22% das empresas ativas tenham saído do mercado alagoano em apenas um ano.
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