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O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Poder Judiciário de Alagoas realizou audiência coletiva que regularizou a guarda de 15 crianças, nesta sexta-feira (21). São casos de menores que já viviam com algum parente, mas a situação ainda não estava oficializada, causando prejuízos legais para as crianças.

A juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do NPF, ressalta que esse projeto faz parte das atividades do Núcleo há cinco anos. Ela explica como a regularização melhora o bem-estar das crianças.

“As crianças, quando não estão sob a guarda dos pais, têm que ter um tutor que responda por elas. Elas tinham um grande vazio legal na vida delas. Muitas não recebiam bolsa-família, porque não tinha quem fizesse o cadastro. Numa situação de doença, não tinha quem assinasse para autorizar um procedimento médico. Não podiam fazer uma viagem”, disse a magistrada, durante a solenidade no Fórum do Barro Duro.

O Núcleo organizou uma verdadeira festa para a cerimônia de regularização da guarda. Os guardiões foram recebidos com apresentações musicais, além de atividades lúdicas e lanche para as crianças.

Eliane dos Santos é avó paterna de Witallo, de 13 anos. Para ela, a oficialização da guarda garante o desejo de seu filho, pai do menino, que fez o pedido antes de falecer. “Witallo estava morando comigo, mas eu não tinha possibilidade de resolver nada com ele. É mesmo que ser filho. O que eu puder fazer por ele eu faço, e ensino a ele tudo certo. O que eu fiz pelo meu filho, estou fazendo pelo Witallo”.

Karina Torres, psicóloga do NPF, esclarece que os processos de guarda provém de processos de averiguação de paternidade, em casos em que não é possível que a criança continue sob responsabilidade de um dos pais, às vezes por motivo de saúde ou pobreza extrema da mãe, e não localização do pai.

“Alguns meses antes do evento, nós entramos em contato com esses guardiões para ser realizada uma avaliação psicológica e social. [Nossa] equipe faz a visita domiciliar, vai conhecer o ambiente onde a criança está morando e com quem convive”, explica Karina.

NPF

O Núcleo de Promoção da Filiação existe desde 2008. Todos os cartórios de Maceió tem obrigação de comunicar ao Núcleo os casos de crianças registradas apenas com o nome da mãe, o que origina a maior parte das demandas do órgão.

Além disso, o NPF realiza ações em escolas municipais e estaduais, visando a conscientização para o reconhecimento espontâneo de paternidade. A população também pode procurar o Núcleo, no Fórum do Barro Duro, se houver a intenção de oficializar a paternidade ou a guarda, de forma consensual entre os envolvidos.

Fonte: TJ/AL