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O licenciamento empresarial perante a Vigilância Sanitária vai receber atenção especial da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau/AL) a fim de sanar pendências nas solicitações de alvarás por meio do Portal Facilita Alagoas. Essa foi a decisão tomada em reunião com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), que aconteceu na segunda-feira (5), na sede da Sesau/AL.

Levantados diretamente do portal, foram verificados grande número de alvarás em análise pelo órgão sanitário e índice ainda maior de documentos ainda não solicitados pelos empresários mesmo com o negócio registrado na Juceal.

O encontro contou com a participação de dirigentes e técnicos da Vigilância Sanitária e foram discutidas formas de simplificação dos procedimentos internos de análise e expostas ações futuras para que haja uma reclassificação das empresas consideradas de baixo, médio e alto risco.

Um dos pontos tocados na reunião foi a atuação das unidades sanitárias municipais. Representando o do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AL) – parceiro da Juceal -, a analista de políticas públicas Denise Caetano afirmou que uma série de visitas estão sendo novamente feitas – foram 63 em dois anos – para que os consultores do Sebrae/AL possam reforçar a análise simplificada e dirimir dúvidas quanto à utilização do Portal Facilita Alagoas.

Na reunião, ficou decidido que haverá uma sensibilização dos servidores municipais e estaduais pela própria Vigilância Sanitária para reafirmação das competências. Além disso, será feito um encontro com os servidores para expor a nova classificação de atividades quanto ao risco de atividades, que foi formatada por comitê-gestor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deve entrar em vigor em alguns meses.

Presente ao encontro, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, reforçou o suporte do órgão alagoano de registro em relação ao controle dos alvarás pendentes e sujeitos à solicitação, assim como em relação às melhorias no sistema interno. “Temos que abraçar a causa, dar as mãos porque o nosso interesse é um objetivo único: facilitar o trabalho do empresário”, completou.

Ainda na reunião foi sugerida criação de atendimento exclusivo para protocolo de documentos relacionados à Vigilância Sanitária, que foi reafirmado pela secretária Rozangela Wyszomirska como ponto a ser analisado. Para verificação das melhorias no serviço, novo encontro com as entidades foi marcado para ser realizado no dia 28 de novembro.

Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas é administrada pela Juceal e tem como interface o Portal Facilita Alagoas. Em um único sistema, o empresário inicia os processos de abertura, alteração ou baixa do negócio, contando ainda com campos para legalização do empreendimento.

Referência nacional no projeto, o sistema de Alagoas conta com a Juceal, a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), a Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) integrados.