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A Comissão Estadual de Negociação Permanente foi criada, por meio de decreto, nos primeiros dias de 2015. Na época, o Diário Oficial do Estado de Alagoas anunciou que o intuito era incentivar a participação dos servidores públicos nas decisões do Poder Executivo em temas de interesse coletivo.

Supervisionada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL), a comissão estabeleceu um canal contínuo de negociações entre agentes públicos e tornou possível equilibrar questões, como ajustes de carreiras, qualificação profissional e conquistas sindicais dentro do funcionalismo público estadua

A primeira Mesa de Negociação ocorreu em 2015 e manteve conversações entre os policiais militares e os membros da comissão. Na ocasião, a categoria reivindicou o cumprimento do acordo de reajuste que havia sido estabelecido pela gestão anterior do governo. “A partir daquela mesa, foi definida e apresentada uma proposta ao governador Renan Filho. Iniciamos, ali, uma nova forma de governar”, destacou o secretário Christian Teixeira.

Inúmeras conquistas

Entre 2015 e 2016, contabilizaram-se mais de 80 encontros. E as conquistas foram muitas, como, por exemplo, a reposição do pagamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5% para os servidores públicos estaduais ativos e inativos.

Também valem destacar a criação de bolsas de qualificação para os agentes penitenciários e a aquisição de armamentos e coletes à prova de balas.

Os professores ganharam 7% no piso, inclusão e exclusão de novos sindicalizados e publicação da Portaria da Comissão Multidisciplinar, que atende especificamente às demandas da categoria, em relação à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

“Dentro das possibilidades do Estado, visamos a garantir todos os meios necessários para assegurar e avançar no serviço público alagoano”, disse Christian.

Soluções criativas

A gestão de Renan Filho tem adotado uma política de criatividade para sair da crise que assola todo o País. Para o titular da Seplag-AL, não adianta fazer projeção de compromisso com o servidor e não honrar. “Pior do que não conceder o aumento é conceder e não pagar”.

Com base nos pilares de responsabilidade e de planejamento, o Estado tem feito levantamentos e estudos, atrelados a uma política de corte de gastos e de medidas de austeridade. Entre as ações, estão a diminuição de 30% do número de cargos comissionados, a repactuação de contratos e a diminuição da frota de veículos estaduais assim como de passagens aéreas.

Nos contratos de telefonia (fixa e móvel), a economia superou 30% – o contrato semestral passou de R$ 3.705.138,38 para R$ 2.590.352,98. Também houve negociação de preços com o consórcio de locadoras, o que resultou em 15% de economia, 216 veículos devolvidos e R$ 315 mil a mais aos cofres públicos.

O governador Renan Filho ressaltou que o Estado tem ajustado as contas, elevado a arrecadação e reduzido despesas para que Alagoas tenha, verdadeiramente de volta, sua capacidade de investimento. Já o secretário Christian Teixeira defendeu que não irá permitir que uma realidade vivida em Alagoas volte a ocorrer há alguns anos, com atraso de salários dos servidores públicos.

“Temos garantido os pagamentos em dia, além de antecipar o 13º salário e honrar compromissos com fornecedores. Seguiremos com novas conquistas e avanços”.