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A prestação de contas dos recursos repassados para cofinanciamento estadual e federal dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) para os municípios alagoanos foi debatida nesta terça-feira (1º), na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

No total, 60 gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram capacitados para preenchimento do novo modelo de prestação de contas dos valores gastos pelos municípios no período de três meses após a liberação dos recursos.

Estes recursos para cofinanciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do Governo Federal. De acordo com o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, dos R$ 3 milhões em recursos estaduais, R$ 1,8 milhão se refere à manutenção dos serviços nos Cras e R$ 1,2 milhão à instalação dos serviços dos Creas em 40 municípios.

No caso dos Cras, as parcelas mensais são de R$ 3 mil por mês para cada unidade. Para a instalação dos serviços dos Creas em mais 40 municípios, as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada, somadas aos repasses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil por mês.

O gerente de Planejamento e Orçamento da Seades, Márcio Teodoro, explicou a importância da reunião. “É fundamental para conscientizar o município da necessidade dessa prestação de contas a cada três meses. Hoje, tivemos a oportunidade de passar para eles esses pontos e tirar todas as dúvidas para que as ações fiquem cada vez mais eficientes”, afirmou.

A secretária de Assistência Social do município de Craíbas, Letícia Farias, elogiou o novo modelo de prestação de contas adotado pela Seades. “Antes, nós tínhamos que prestar contas anualmente. Agora esse processo acontece a cada três meses, o que nos deixa mais seguros para utilizarmos estes recursos da melhor forma possível para a população dos municípios”, disse.

O secretário Antônio Pinaud também destacou a parceria entre Estado e municípios. “É mais um exemplo de como a capacitação feita pela Seades é fundamental para uma boa execução das ações nos municípios. Quando ficamos próximos, os benefícios dessa parceria são diretamente sentidos pelo usuário do Suas, que mais precisa dos serviços oferecidos pelos Cras e Creas em todo Estado”, declarou.

Cras

Os Cras têm por objetivo a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O público prioritário são os beneficiários de algum programa da Assistência Social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido à fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade. O principal serviço executado nessas unidades é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Creas

Nos Creas, são atendidas as famílias e ou indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, o Creas também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.