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O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, participou, em Brasília, de encontro com parlamentares da bancada do Nordeste no Congresso Nacional. Além dele, estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e presidentes de associações e de tribunais regionais eleitorais.
A reunião teve como objetivo discutir a extinção das zonas eleitorais determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o impacto negativo da medida e a busca de soluções para evitar prejuízo à sociedade e à Justiça Eleitoral.
"A presença de um promotor, de um juiz nas zonas eleitorais é fundamental. A nossa cultura sempre foi a de dar capilaridade à Justiça, para que ela esteja perto e acessível ao cidadão. Fechar zonas eleitorais é um retrocesso e o Nordeste é uma das regiões que mais sofrerá os efeitos da medida", afirmou Jayme de Oliveira.
O presidente da AMB mostrou um mapa com os dados de cada estado do Nordeste. Ao todo, a região perderá 117 zonas eleitorais, em princípio.
"Com esse esclarecimento, os legisladores podem ver a dimensão do problema que pode ocasionar nas próximas eleições, com prejuízos seríssimos à sociedade", frisou o presidente da Almagis.
O líder da bancada do Nordeste, deputado Júlior César (PSD-PI), agradeceu pela iniciativa da AMB e reafirmou posição contrária ao fechamento de zonas eleitorais. "No Piauí, há casos de eleitores que terão de percorrer 200 quilômetros para praticar qualquer ato em relação à Justiça Eleitoral. A economia de menos de um por cento é irrelevante para justificar a medida", disse o líder da bancada.
Para o senador Elmano Férrer (PMDB-PI), o debate sobre o tema é muito importante, porque "magistrados em geral, juízes eleitorais e políticos entendem que isso vai prejudicar a vida do eleitor, que terá de se deslocar muito mais".
"É inaceitável, de repente, sob o pretexto de um contingenciamento orçamentário, simplesmente fecharem zonas eleitorais pelo País afora. Isso é um prejuízo para a cidadania do povo brasileiro. Nós estamos aqui, portanto, para cerrar fileiras, lutar para que isso não aconteça de maneira nenhuma", afirmou Fátima Bezerra, senadora pelo PT-RN.
Fonte: Assessoria
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