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A documentação pessoal básica é fundamental para que o indivíduo exerça a sua cidadania. No sistema prisional alagoano essa necessidade é ainda mais evidente. Os agentes penitenciários precisam identificar os internos para manter a ordem e o controle das unidades, enquanto os apenados necessitam do documento pessoal para ter acesso a políticas públicas inclusivas, como saúde, educação e trabalho.

Ciente dessa necessidade, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) firmou parceria com o Departamento Penitenciário Nacional para implantar em Alagoas o Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional. Na quarta-feira (17), os trabalhos foram iniciados com o atendimento no Presídio de Segurança Máxima e Presídio Feminino Santa Luzia, ambos localizados no sistema prisional, em Maceió.

Representantes do Depen, da Associação dos Notários e Registradores e do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil promoveram entrevistas para colher os dados dos internos, como filiação e local de nascimentos e, posteriormente, emitir as certidões de nascimento. “Recebemos total apoio dos agentes penitenciários e esperamos realizar 400 atendimentos até amanhã”, destacou o chefe da divisão de assistência social do Depen, Leandro Garcia.

A coordenadora do Balcão Cidadão da Seris, Gisele Máximo, lembra que o projeto do Depen chega para somar com os trabalhos desenvolvidos pela Seris há cinco anos. “Já emitimos milhares de documentos e abrimos centenas de contas bancárias. Essas ações asseguram o acesso a programas assistencialistas nos presídios e garantem uma perspectiva de futuro para os apenados”, comenta a servidora penitenciária.