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Gestores e técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) serão capacitados para a prestação de contas dos recursos estaduais repassados pelo Governo de Alagoas desde setembro para garantir a instalação de serviços e o funcionamento desses equipamentos nos municípios alagoanos.

O primeiro módulo da capacitação, a ser ministrado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), acontece no dia 1º de novembro, abrangendo 50 municípios cofinanciados para Proteção Social Básica, com serviços executados nos Cras, e 40 municípios cofinanciados para Proteção Social Especial, com serviços executados nos Creas.

De acordo com o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, os próximos repasses do cofinanciamento dos serviços estão condicionados à prestação de contas dos recursos já recebidos pelos municípios.

“Estamos convocando os responsáveis financeiros e técnicos dos Cras e Creas que estão recebendo as parcelas do cofinanciamento para que eles sejam orientados sobre os procedimentos de prestação de contas. Com isso, queremos evitar qualquer inconsistência nos relatórios que atrase os próximos repasses”, explicou o secretário.

O recurso para cofinanciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do Governo Federal. De acordo com Pinaud, dos R$ 3 milhões em recursos estaduais, R$ 1,8 milhão se refere à manutenção dos serviços nos Cras e R$ 1,2 milhão à instalação dos serviços dos Creas em 40 municípios.

No caso dos Cras, as parcelas mensais são de R$ 3 mil por mês para cada unidade. No caso do cofinanciamento dos Creas, as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada um dos 40 municípios, somadas aos repasses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil.

“Os Cras e os Creas são os equipamentos mais importantes do Sistema único de Assistência Social (Suas). São as unidades onde os usuários são recebidos e onde recebem o atendimento. O Governo de Alagoas tem valorizado esses equipamentos e garantido a ampliação da cobertura dos serviços com a instalação dos 40 novos Creas, o que corresponde a uma capilaridade quase que total dos serviços de Proteção Especial no Estado”, avaliou Pinaud.

Os gestores podem ter acesso aos modelos dos relatórios de prestação de contas no link www.assistenciasocial.al.gov.br/cofinanciamento-estadual/fundo-a-fundo.
CRAS – Os Cras têm por objetivo a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O público prioritário são os beneficiários de algum programa da Assistência Social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido à fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade. O principal serviço executado nessas unidades é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

CREAS – Nos Creas, são atendidas as famílias e ou indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, o Creas também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.