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Gestores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) se reuniram com equipe da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  ontem, sexta-feira (19), para discutir temas de interesse do segmento dos consumidores de energia elétrica da administração pública.

No encontro foi discutido o aperfeiçoamento da resolução normativa 451/2001, que estabelece as condições para o funcionamento dos conselhos de consumidores no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia, além do impacto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas tarifas e os riscos e benefícios da migração dos consumidores para o mercado livre.

As concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, genericamente chamadas de distribuidoras, devem atuar no âmbito de sua área de concessão, criando um Conselho de caráter consultivo, voltado para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor.

Em Alagoas, o Conselho é representado pelo poder público, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da classe residencial, rural, comercial e industrial

Na ocasião, o superintendente de Energia e Mineração da Sedetur, Bruno Sardeiro, falou sobre a importância do Conselho para o desenvolvimento do Estado. “O Conselho é o espaço onde os consumidores podem se manifestar contra o que eles acharem que não seja correto em relação à distribuidora, então ele é fundamental para manter o Estado de Alagoas competitivo no valor da tarifa de energia elétrica e, desta forma, contribuir para o seu desenvolvimento econômico”, explicou Sardeiro.

Vale ressaltar que o Conselho deve se manifestar formalmente quando solicitado pela Aneel, a respeito das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica, além de cooperar com a distribuidora e estimulá-la no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores.