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A Dataprev informou que até o momento 45,2 milhões de pessoas foram habilitadas a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O levantamento inclui trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.

Do total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e estão com a Caixa Econômica Federal para pagamento. Os demais também receberão o benefício após a homologação pelo ministério.

O número representa 83,7% do público inicialmente estimado - de 54 milhões - para receber o benefício durante a crise do novo coronavírus.

Dentro desse total, estão sendo contemplados os seguintes trabalhadores:

16,4 milhões do lote 1 do Grupo 1 (composto pelos microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais que fizeram o cadastro no aplicativo e ou portal da Caixa Econômica Federal).
19,2 milhões são do Grupo 2 (CadÚnico e inscritos no Bolsa Família)
9,6 milhões são do Grupo 3 (CadÚnico e não beneficiários do Bolsa Família)
A Dataprev informou que finalizou 100% da análise dos CPFs dos Grupos 2 e 3. No momento, a empresa centra esforços na verificação dos dados do Grupo 1. A empresa pública é responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A Dataprev informou na quarta-feira (15) que 16,4 milhões tiveram o direito reconhecido para receber o auxílio emergencial de R$ 600 após análise de 23 milhões de requerimentos realizados por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência, entre 7 e 10 de abril. Este é o primeiro lote analisado pelo órgão de trabalhadores que se cadastraram pelo site e aplicativo da Caixa.

A empresa pública iniciou na última terça-feira (14) a análise do segundo lote de requerimentos dos trabalhadores informais, MEIs e contribuintes do INSS recebidos da Caixa. O conjunto de informações inclui mais 12 milhões de cadastros do período de 11 a 13 de abril. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados na próxima semana, de acordo com o Ministério da Cidadania.

Segundo a Dataprev, até o momento, o auxílio emergencial alcança mais de 84,5 milhões de brasileiros, levando em conta os CPFs elegíveis e os membros dessas famílias. O investimento é de R$ 27 bilhões. No Grupo 1 (lote 1) são 23,4 milhões de pessoas beneficiadas dos 16,4 milhões de CPFs. Já o Grupo 2 possui 19,2 milhões de CPFs e contemplará 41,8 milhões de cidadãos. E, o Grupo 3 tem elegíveis 9,6 milhões de CPFs e abrange 19,2 milhões de pessoas.

Para realizar a indicação das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev precisou adotar três metodologias diferentes, obedecendo às especificidades de cada grupo.

Depois dos cruzamentos de várias bases de dados realizados pelos sistemas da Dataprev, o processo de elegibilidade dos cidadãos conta com mais dois pontos de análise de filtro e segurança. O segundo passo é a homologação do conjunto de requerimentos pelo Ministério da Cidadania. O terceiro nível de conferência é realizado pela política de segurança das instituições bancárias.

Dispensa de CPF em debate

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que permite que recebam o auxílio pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o auxílio. Além disso, o projeto de lei estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.

Sobre a possibilidade de alteração nos critérios do programa, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, disse que em que caso de qualquer mudança nos requisitos legais do auxílio, a Dataprev fará o reprocessamento das informações com base nos critérios legais estabelecidos. “São realizadas revisões constantemente. Há a possibilidade de fazer outro processamento para novos CPFs e aqueles que forem regularizados a fim de verificar se as famílias podem ser beneficiadas”.

Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª suspendeu a exigência de regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600. O governo informou que deve recorrer da decisão.

Nova rodada de pagamento começou esta semana

O governo começou a pagar na terça-feira (14) uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta sexta, um novo grupo de ao menos 3,3 milhões de pessoas receberão a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. O calendário prevê o pagamento nesta sexta para:

1.359.786 beneficia?rios do Bolsa Fami?lia cujo u?ltimo dígito do NIS e? igual a 2
1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, com poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)
cadastrados pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício e que já foram considerados elegíveis (número não divulgado)

São três calendários de pagamento diferentes:

um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
e um terceiro para quem se inscreveu para receber o auxílio emergencial através do aplicativo ou do site do programa.
Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).

VEJA OS CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO DESTA SEMANA:

1. Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefi?cio regular. Entre o Bolsa Fami?lia e o auxi?lio emergencial, sera? creditado o benefi?cio de maior valor, para todos que tiverem direito.

Nesta semana recebera?o 2.719.810 beneficia?rios do Bolsa Fami?lia, conforme calenda?rio:

Quinta-feira (16):
- 1.360.024 beneficia?rios do Bolsa Fami?lia cujo u?ltimo dígito do NIS e? igual a 1.

Sexta-feira (17):
- 1.359.786 beneficia?rios do Bolsa Fami?lia cujo u?ltimo dígito do NIS e? igual a 2.

2. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Irão receber a partir desta terça-feira inscritos no Cadastro Único até o último dia 20 de março, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.

Terc?a-feira (14):
- 273.178 pessoas que possuem conta no Banco do Brasil

- 557.835 pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)

Quarta-feira (15):
- 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa

Quinta-feira (16):
- 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

Sexta-feira (17):
- 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

3. Cadastrados no app e site
Para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do auxílio emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício, os valores começarão a ser pagos na quinta-feira (16), na conta indicada ou em poupança digital na Caixa Econômica Federal.

Veja o passo a passo para abrir a poupança social digital

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária. Apenas nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais.

Conta poupança digital

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.

Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.

Saques da poupança digital

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em marc?o e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Quem tem direito?

Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
não ter emprego formal;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
intermitente inativo
estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

FONTE: G1