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A crise econômica tem deixado diversos estados com as contas no vermelho, mas Alagoas conseguiu encerrar o primeiro semestre de 2016 com superávit primário de R$ 153 milhões. O número, embora positivo, é 54,47% menor que o registrado no mesmo período do ano anterior (mais de R$ 335 milhões), de acordo com dados do Siconfi/Tesouro Nacional.

O superávit primário é o dinheiro que “sobra” nas contas do governo depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública. Por isso ele é conhecido como a economia para pagar os juros. Quando esse resultado é negativo, registra-se um déficit.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a diferença no valor entre os dois períodos se dá por fatores como pagamento da folha e da Previdência (que juntas correspondem a mais de 70% do orçamento), fornecedores, continuidade de obras e, o principal deles, o pagamento da dívida junto à União, que chegou a R$ 8 bilhões. As parcelas eram de R$ 55 milhões mensais.

Com a crise, Alagoas e mais 10 estados apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a mudança do cálculo dos juros, de compostos para simples, e conseguiram.
Em junho, um acordo junto ao Ministério da Fazenda desobrigou os estados de pagarem a dívida neste ano. Em 2017 eles vão pagar as parcelas com desconto, e somente em 2018 voltam a pagar o valor total. Sem isso, segundo o estado, seria difícil manter as contas em dia.

O alívio que esse acordo representou refletiu já no resultado fechado até o mês de agosto, quando o superávit chegou a R$ 822 milhões, segundo a Sefaz. Esse valor também inclui um remanescente do superávit do ano anterior, cerca de R$ 400 milhões reconhecido oficialmente pelo governo em junho deste ano e incluídos na conta.

Preocupação

Mesmo com o resultado positivo, o Estado sente os efeitos da crise com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de investimentos do Governo Federal em obras importantes, como o Canal do Sertão, que teve a conclusão de um dos trechos atrasada. Por isso, o governo vai precisar de novo aporte financeiro da União.

“Por enquanto, o estado não tem dívida para pagar. Mas em 2018, mesmo com o endividamento menor, o governo vai começar a pagar um valor maior, já que o prazo de carência vai ter acabado. Como não vai ser possível fazer um novo ajuste nos impostos, que já foi feito esse ano, para não criar um cenário de inadimplência, vai ser preciso recorrer à ajuda federal”, afirma Genildo José da Silva, economista especialista na área de planejamento e orçamento público.

Sobre esse assunto, a Sefaz afirma também que o repasse do FPE, uma das principais fontes de arrecadação em Alagoas e de outros estados do Nordeste, não terá aumento este ano. Nesse período, as despesas dos estados crescem em taxas reais, com a inflação no país fechando em torno de 7%.

A secretaria afirma também que essa realidade pode obrigar os estados a cortar despesas "na carne", com racionalização de serviços públicos para cumprir seus compromissos. Isso ainda não aconteceu em Alagoas, mas há o risco.

Por conta disso, em setembro deste ano, governadores de 20 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste enviaram carta ao presidente Michel Temer (PMDB) com um pedido de ajuda financeira. Alguns deles chegaram a cogitar declarar estado de emergência financeira caso nada seja feito para resolver o que eles chamam de "situação de colapso".

Obra do Canal do Sertão atrasada

As obras do trecho IV do Canal do Sertão tiveram o prazo de conclusão alterado, segundo o governo do estado, por conta de cortes e atraso no repasse de verbas do governo federal. Antes prevista para dezembro de 2017, a conclusão desta etapa da obra só deve acontecer em maio de 2018.

De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), de janeiro a outubro deste ano deveriam ter sido repassados para a obra R$ 153 milhões. Contudo, no período, o acumulado foi de R$ 105 milhões. Outros R$ 27 milhões também foram recebidos, provenientes do ano anterior e que chegaram com atraso.

O Canal compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e a liberação de recurso é feita pelo Ministério da Integração Nacional. O valor total dos investimentos é de R$ 2,29 bilhões da União e mais R$ 71,1 milhões do governo estadual.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Integração afirma que o valor repassado para a obra no período de janeiro a outubro foi de R$ 137 milhões, e que aguarda aguarda deliberação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre previsão orçamentária para o trecho V do Canal.

A obra do canal foi dividida em cinco trechos. Os três primeiros já estão em operação, com 92,9 quilômetros de extensão. O Trecho IV, segundo a secretaria, conta com 58% dos serviços executados.

A secretaria informou que, para diminuir os impactos, será liberada cada etapa da obra conforme sua conclusão, como os primeiros 12 km do trecho IV, que já estão em fase de teste e devem ser liberados para operação em breve.

Sobre o trecho V, a secretaria diz que está sendo aguardada a liberação de recurso para que ele tenha início. Informou também que a secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado, tem ido com frequência a Brasília em busca de recursos e apoio para a conclusão da obra e, se a verba chegar até o final do ano, a obra do último trecho começa em janeiro.

Segundo a Seinfra, esta foi a única obra no estado que sofreu com a diminuição de recursos. Outras obras, destinadas a esgotamento ou em rodovias, não tiveram queda no repasse.