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Os primeiros 24 contratos de empreendimentos da Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foram assinados, nessa quarta-feira (9), entre o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e a Caixa Econômica Federal. A iniciativa vai possibilitar a construção de unidades habitacionais em 13 municípios das Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do País.

Serão 2.674 unidades habitacionais que beneficiarão mais de 9 mil famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350 e que possuem capacidade de comprometimento de renda.

O primeiro empreendimento da faixa 1,5 – relançada pelo governo em setembro – será construído em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A meta é contratar 40 mil novas unidades habitacionais até o final de 2016.

As unidades serão produzidas por pessoas jurídicas do ramo da construção civil contribuindo com a geração de empregos e renda.

Na faixa 1,5, as famílias beneficiadas pelo programa recebem subsídios de até R$ 45 mil, dependendo da renda mensal e da localização do imóvel. A modalidade também tem juros reduzidos, de 5% ao ano, para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A Caixa tem sido uma grande parceira nas políticas habitacionais. Em pouco mais de 85 dias, a nova modalidade foi regulamentada e o início da execução da contratação foi autorizado de forma muito eficiente, com o apoio da iniciativa privada”, disse o ministro.

Ele destacou a rapidez da apresentação de projetos por parte das empresas construtoras, o que permitiu o volume de contratação de quase 3 mil unidades.

Descontos regionais

Em outubro deste ano, o Ministério das Cidades anunciou descontos regionais para famílias da Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministério, a medida visa garantir que os descontos sejam concedidos com critério de distribuição regional, com base no déficit habitacional verificado por região. Por esse critério, os locais que apresentarem maior registro de déficit devem receber mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os recursos do FGTS são usados para subsidiar os financiamentos, garantindo taxas de juros mais baixas para os tomadores. O sistema era adotado nas modalidades existentes de financiamentos cobertos com recursos do fundo e agora foi estendido para a Faixa 1,5.