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A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu, nesta segunda-feira (29), reuniões direcionadas aos representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e da Saúde (Sesau), a fim de discutir melhorias na integração das pastas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Abordando inicialmente as melhorias alcançadas pela Semarh desde sua adesão à Redesim, a reunião teve como objetivo ampliar a legalização das empresas perante a secretaria.

Atualmente, está disponível para o empresário, por meio do Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no Estado -, apenas a opção pela Certidão de Isenção de Outorga. O documento é necessário para empresas que utilizam pequenos volumes de recursos hídricos, não excedendo vazão de mil litros por hora.

No encontro foram discutidas a possibilidade de consultorias por parte do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AL), a fim de montar um fluxo de processos da secretaria e, assim, expandir o serviço disponível no portal, incluindo os instrumentos de outorga.

Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, essa próxima etapa é essencial para ampliar o contato com o empresário por meio de uma ferramenta online.

“Com esse sistema, eu tenho dois princípios: melhorar na prestação de serviços à sociedade e investir na educação ambiental. Se não tivermos essa educação ambiental do cidadão, nós não conseguimos avançar. É um avanço conjunto, entre Estado e população”, destacou.

Presente na reunião, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, afirmou que a integração e a comunicação entre os órgãos e secretarias, reforçadas com reuniões, são necessárias para que o Estado mantenha um ambiente de negócios desburocratizado.

“Todos nós estamos aqui trabalhando com eficiência, visando sempre melhorias para a sociedade, com condições cada vez mais rápidas para o empresário”, acrescentou Carlos Araújo.

Em reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), representantes da Junta Comercial, do Sebrae/AL discutiram recursos para solucionar pendências encontradas na Vigilância Sanitária Estadual, órgão integrado à Redesim.

A secretária de Saúde, Rozangela Wyszomirska, destacou que é necessária uma reunião com toda a equipe de técnicos do sistema para buscar soluções. “Nosso objetivo é simplificar. Caso as pendências no sistema seja questão de pessoal, nós vamos alocar esse pessoal”, pontuou.

Para firmar soluções, a secretária decidiu marcar uma segunda reunião conjuntamente com representantes da Vigilância Sanitária na próxima sexta-feira (2), também na sede da Sesau.

A Redesim em Alagoas é administrada pela Juceal e conta com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Vigilância Sanitária, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Semarh integrados por meio do Portal Facilita Alagoas.