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Representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) de Maceió se reuniram, nessa terça-feira (4), a fim de traçar ações pertinentes à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A consulta de viabilidade de endereço para pessoas jurídicas e a concessão de alvarás pelo município foram as pautas do encontro.

Com a implantação da terceira fase da Redesim, que ampliou a integração da Receita Federal ao Portal Facilita Alagoas, a analista de processos da SMCCU, Larissa Canuto, indagou como se encontra a formatação do Portal Facilita Alagoas para receber as pesquisas de viabilidade de endereço para outras pessoas jurídicas além das registradas na Junta Comercial.

Em resposta, os gestores da Redesim explicaram que, agora, são feitas também as consultas para local de atuação para registros nos cartórios e na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL), sendo ampliado o número de análises realizadas pelas prefeituras. As pesquisas de endereço para o Microempreendedor Individual (MEI) também está disponível no portal.

“Como a integração com essas instituições está em fase de finalização, no Facilita Alagoas é feita apenas a consulta de endereço, possibilitando um maior controle pelo município e uma sincronização com o cadastro da Receita Federal. Depois da consulta aprovada, o cliente pode gerar o documento da Receita, o DBE, e prosseguir com o registro tanto nos cartórios quanto na OAB”, adicionou Kleber Pereira, gestor da Redesim em Alagoas.

Na reunião, também foram analisadas as emissões de alvarás pela SMCCU. Explicando o número de documento que estão pendentes na Superintendência, a analista da superintendência relatou que haverá uma determinação do risco das empresas em alto e baixo risco por meio da formatação do plano diretor, o que simplificará o acesso aos documentos.

Redesim

Alagoas foi a primeira unidade federativa do País a implantar a Redesim em todos os municípios. Com isso, para registrar-se uma empresa no estado, é preciso realizar inicialmente a pesquisa de viabilidade de endereço, que é analisada pelas prefeituras. Além disso, por meio do Portal Facilita Alagoas, interface da Redesim no Estado, os municípios disponibilizam alvarás e licenças aos empresários.

Em Alagoas, o prazo para resposta quanto à consulta de viabilidade é de 48h.