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A quinta edição da oficina para contadores e empresários foi realizada nesta quinta-feira (25). Promovido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL), o evento contou com os temas cooperativas e certificado digital, ocorrido na sede do Sebrae/AL, em Maceió.

O vogal da Juceal Carlos Ramiro Basto abordou as particularidades das cooperativas, explanando desde a legislação própria da natureza jurídica – baseada na lei federal de nº 5.764/71 - até os documentos necessários para realizar o registro na Junta Comercial.

Na oportunidade, Ramiro reforçou que as cooperativas devem ser pensadas como negócios, não podendo ser confundidas com associações ou fundações.

“Elas têm como objetivo prestar serviço a seus cooperados e, mesmo com a ausência de lucro, o que definimos como sobra, as cooperativas possuem finalidade econômica. Isso difere principalmente das associações, que não possuem registro nas Juntas Comerciais. Por isso não confundam”, explicou, ao falar diretamente aos cerca de 50 participantes.

O segundo momento do evento foi voltado à usabilidade do certificado digital. Em apresentação feita pela agente de registro da Fecomércio Luciana Gonçalves, o certificado digital foi divido em três tipos: A1, disponível para computadores; A3, disponível através de cartão ou token; e Mobile, disponível para dispositivos móveis.

Com o certificado digital, é possível assinar documentos de forma online garantindo a mesma validade jurídica da assinatura manual. Na Junta Comercial, o certificado digital direcionado à pessoa física pode ser usado para assinar os documentos necessários a Empresários Individuais, fazendo com que o processo seja protocolado digitalmente.

Entre as discussões levantadas no evento, os contadores e os empresários presentes questionaram o funcionamento da terceira fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que apresentou instabilidade desde o início da semana devido a problemas no sistema da Receita Federal.

Em resposta, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, garantiu o trabalho reforçado juntamente ao órgão e que, de acordo com informações da própria Receita Federal, a situação será estabilizada nesta sexta-feira (26).

“É algo que independe da Junta Comercial, mas estamos sempre nos comunicando com a Receita Federal para que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Por isso pedimos um pouco de compreensão, porque tenho certeza que essa funcionalidade vai trazer muitos benefícios a vocês e logo mais iremos colher os frutos disso”, completou.

As oficinas direcionadas a empresários e contadores são realizadas mensalmente. Para a próxima edição, estão previstos os temas formatação de nome empresarial e serviços da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).