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Solicitar a nota fiscal e informar o CPF no ato da compra. Esses são os passos necessários para concorrer aos créditos da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Em mais um sorteio mensal, o programa beneficiou 1.428 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre 1 de outubro e 8 de novembro geraram um total de R$ 165 mil.??

Com a Nota Fiscal Cidadã, o contribuinte pode receber até 10% do ICMS que é recolhido pelos estabelecimentos. No entanto, o repasse não é feito automaticamente. É necessário solicitar a ação. A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, explica o procedimento.

“É muito importante que o cidadão esteja cadastrado no sistema para poder solicitar a transferência dos valores. O dinheiro é depositado na conta que o contribuinte cadastrar. Tudo muito simples e ágil.” Os pagamentos acontecem em contas correntes ou poupanças.

A cada dez notas fiscais é gerado um cupom para sorteio. Ao compartilhar notas com alguma das 71 instituições assistidas pela NFC a quantidade dobra. Os prêmios, que variam entre R$ 100 e R$ 30 mil, são sorteados mensalmente, bem como o pagamento dos créditos, que acontece em todos os dias 20.

No endereço nfcidada.sefaz.al.gov.br também é possível atualizar dados e verificar eventuais prêmios cadastrados. Anualmente os valores são excluídos e zerados. A apuração dos créditos é feita logo após o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008.

Fonte: Sefaz