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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que será publicada nesta quarta-feira (1), no "Diário Oficial da União", uma portaria autorizando um bloqueio de despesas de R$ 4,69 bilhões no orçamento deste ano para adequá-lo ao teto de gastos públicos - que foi aprovado no último ano, com vigência a partir de 2017.

Segundo ele, a despesa efetiva do governo em 2016, que serve de base para a aplicação do teto de gastos neste ano, veio abaixo da projeção que consta no orçamanto aprovado pelo Congresso Nacional. Por isso, explicou Oliveira, o limite para gastos em 2017 também será menor. Sobre o valor efetivo dos gastos, será aplicada a correção de 7,2%, aprovada pelo Legislativo.

De acordo com o Dyogo Oliveira, o bloqueio de gastos acontecerá em três itens do orçamento: despesa com pessoal, que será reduzida em R$ 1,08 bilhão; emendas discricionárias, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão (corte linear de 20%) e nos gastos com a Previdência Social, com redução de R$ 1,8 bilhão.

"Não tem nada a ver com a programação orçamentária e financeira corriqueira que é feita a cada bimestre. O próximo bimestre se encerra em fevereiro e procedimentos são realizados em março. Não está descartada a possibilidade de contingenciamento. Vai depender da arrecadação", afirmou o ministro do Planejamento.

Bloqueios anunciados

No caso do corte de R$ 1,8 bilhão nas emendas, ele informou que "não é algo grave", pois sua execução depende de uma disponibilidade orçamentária que só poderá ser verificada ao longo do ano. "Não acredito que gere nenhum ruído excessivo", acrescentou.

Sobre o bloqueio de R$ 1,8 bilhão nas despesas da Previdência, ele informou que o INPC de 2016, que serve de base para sua correção neste ano, veio abaixo das estimativas. "Havia previsão de 7,5% na LOA [lei orçamentária anual] e veio 6,6%. Isso reduz a despesa da Previdência", disse o ministro.

Questionado se o corte de R$ 1,08 bilhão nos gastos com pessoal afetaria concursos públicos, Oliveira lembrou que não há previsão de novas vagas neste ano. "Os concursos estão vedados. Há um estoque de concursos autorizados até 2015, que estava em execução, e alguns deles terão posse ao longo deste ano. Os concursos estão suspensos em 2017", acrescentou.

Teto mais baixo

De acordo com o Ministério do Planejamento, o limite autorizado pelo teto de gastos, para este ano, após as deduções legais (transferências de receitas aos estados, aos fundos constitucionais, crédito extraordinário, despesas com eleições, complementação do Fundeb e capitalização de estatais) é de R$ 1,301 trilhão.

Entretanto, segundo informou o governo, o Congresso Nacional havia aprovado um valor maior, de R$ 1,306 trilhão. Por isso, houve a necessidade de adequação da peça orçamentária.

"A PEC [do teto, aprovada pelo Congresso Nacional] passou a determinar que seja o valor efetivo, e não projetado, mas não era possível em dezembro saber o valor efetivamente gasto em 2016", explicou Oliveira a jornalistas.