Notícias

Com o intuito de garantir a manutenção e o aprimoramento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae-AL), percorre o Estado a fim de capacitar os servidores e verificar se as obrigações de cada município estão sendo executadas de forma correta.

Implantado no Estado em 2011, a Redesim conta com todos os 102 municípios alagoanos integrados em um mesmo ambiente, o Portal Facilita Alagoas. Com a integração das prefeituras, o empresário pode realizar a consulta de viabilidade do negócio e a solicitação de alvarás e licenças por meio do portal.

Visando ao aprimoramento e à manutenção da rede integradora, os gestores da Juceal, que administram a Redesim no Estado, realizam várias visitas nos municípios alagoanos. Nelas, são realizadas capacitações e apresentado o passo a passo dos procedimentos para a legalização dos negócios, assim como as disposições da lei federal de nº 11.598/2007, que delimita a Redesim.

Entre julho e o início de agosto, a equipe de suporte da Redesim em Alagoas visitou quinze municípios para capacitações. Abrangendo as três macro-regiões, as ações contemplaram Joaquim Gomes, Ibateguara, Delmiro Gouveia, Maragogi, Atalaia, Arapiraca, Messias, Dois Riachos, Girau do Ponciano, Jequiá da Praia, Pilar, Capela, Cajueiro, Viçosa, Teotônio Vilela e Junqueiro.

De acordo com o gerente de suporte do Portal Facilita Alagoas, Edmundo Lins, o objetivo dos treinamentos é aprimorar cada vez mais o sistema interno, sanando dúvidas dos usuários e proporcionando uma maior agilidade na liberação dos documentos.

“Depois que o município começa a utilizar o sistema, as dúvidas vão surgindo e possíveis erros aparecem no sistema. Nós estamos à disposição para orientar quanto a essas dificuldades”, frisou.

Lins acrescentou ainda que para resgatar e consolidar a Redesim no Estado é necessário que os municípios realizem capacitações para orientar os novos servidores. “Devido à grande rotatividade de servidores, se faz necessária essas capacitações para que sigamos como o melhor ambiente para legalização de negócios”, reforçou.

As visitas aos municípios alagoanos acontecem, na maioria das vezes, onde ocorrem as consultorias do Sebrae-AL, entidade parceira da Juceal desde o início da implantação da Redesim. Nas orientações, os consultores analisam se há dificuldade na utilização do sistema e se existem dúvidas quanto ao seu manuseio, e, em seguida, é agendada uma capacitação, onde os gestores da Redesim fornecem o treinamento.

A analista da unidade de políticas públicas do Sebrae-AL, Denise Caetano, destacou que para que sejam realizadas as consultorias e capacitações com os servidores é necessário o interesse do próprio município.

“As consultorias são realizadas nos municípios com maior densidade empresarial, com apoio dos órgãos. Mas o interesse deve partir primeiramente do município. Não adianta nós investirmos em um local que não tenha interesse na manutenção do sistema e capacitação dos servidores e técnicos”, disse.

A Redesim é possível graças à lei federal de nº 11.598/2007, que delimita ações a fim de reduzir o tempo e o custo para abertura, alteração e baixa de empresas, além de simplificar o processo de legalização empresarial, reduzindo a burocracia. De acordo com ranking formatado pela Receita Federal, desde 2015, Alagoas é o melhor Estado do país quanto à desburocratização do ambiente de negócios.