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Começa nesta terça-feira (02) a nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), da Secretaria Municipal de Economia (Semec). O Prefis será uma oportunidade para cidadãos inadimplentes conseguirem regularizar imóveis, aproveitando a redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão Intervivos por Ato Oneroso (ITBI).

Com o Prefis, quem está em débito notificado e com auto de infração poderá ter até 95% de desconto nas multas e juros para regularização dos débitos à vista. O Prefis também vai possibilitar o parcelamento em até 60 vezes, reduzindo proporcionalmente os descontos. Para o ITBI, haverá uma redução da alíquota de 3% para 2% e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

De acordo com o prefeito Rui Palmeira, o Prefis tem como objetivo estimular e promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de auto de infração. “É mais uma importante ação da Prefeitura para promover a recuperação fiscal e conseguir meios de investir em obras para os cidadãos. O programa beneficiará diretamente as empresas de serviços por se tratar de negociação do Imposto sobre Serviços (ISS) pendente e àqueles que adquiriram imóvel, mas não regularizam o registro até 31 de dezembro de 2015, mediante o prévio pagamento do ITBI”, pontuou.

“Toda a negociação do ISS será realizada online. Para ter os benefícios, basta acessar o site da Prefeitura, o www.maceio.al.gov.br , preencher os dados, optar pela forma de pagamento e gerar a guia”, explicou Rui.

Já para a negociação do ITBI, o contribuinte deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Economia, que fica na Rua Pedro Monteiro, nº47, no Centro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, munido do contrato de compra e venda do imóvel e os documentos de identificação do transmitente e do adquirente.

O Prefis segue até o mês de junho. Mais informações podem ser obtidas pelo Teleatendimento da Semec no 3315-3603.

Fonte: Assessoria