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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete), lança na quarta-feira (30), às 15h, o Selo ‘Empresa Amiga do Trabalhador’. Trata-se de um reconhecimento e certificação de empresas por boas práticas de trabalho decente com seus colaboradores.

De acordo com o secretário do Trabalho, Sérgio Figueiredo, o intuito é fazer com que o empresário seja reconhecido pela boa prática do trabalho decente ao promover um serviço adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador.

“O Selo segue o conceito do trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao preconizar que ele é condição fundamental para a redução das desigualdades sociais, superação da pobreza, garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável”, declarou.

Prevista para 15h, no auditório do hotel Ritz Lagoa da Anta, a solenidade vai reunir empresários de vários segmentos do setor produtivo do Estado. “Na ocasião iremos explicar o regulamento, bem como apresentar o Selo, cuja certificação irá conceder vantagens e benefícios na imagem das empresas junto à sociedade alagoana”, afirmou o coordenador do projeto, Lucas Prazeres.

Inscrição

Poderão inscrever-se para o recebimento do Selo as organizações e sociedades públicas, privadas e da sociedade civil localizadas no Estado de Alagoas. Para a participação, as empresas deverão realizar inscrição, prestar informações e viabilizar a realização de eventual visita de auditoria em suas instalações.

A inscrição se dará mediante o preenchimento de uma ficha eletrônica e de um Termo de Compromisso pela Valorização do Trabalho Decente, e poderá ser feita via internet, pelo endereço eletrônico trabalho.al.gov.br ou através de requerimento físico que deverá ser dirigido ao Comitê Gestor do Selo ‘Empresa Amiga do Trabalhador’, na própria Secretaria do Trabalho.

A certificação do Selo será feita por uma comissão composta por representantes, entre titulares e suplentes, de entidades públicas e privadas. Entre elas, as secretarias de Estado do Trabalho e Emprego (Sete), do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e da Comunicação Social (Secom), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio), Conselho de Jovens Empreendedores de Alagoas (CJE) e Movimento Alagoas Competitiva (MAC).

O Governo de Alagoas instituiu o Selo Empresa Amiga do Trabalhador, por meio do decreto estadual n° 50.143, de 30 de agosto de 2016.