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A secretária de Educação de Palmeira dos Índios, Alcineide Nascimento, participou junto com a adjunta - Judite Rocha e técnicos, de reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió, nesta segunda-feira (21). O objetivo foi tratar sobre a adesão aos Planos de Carreira e Remuneração, criados para atender a meta 18 do Plano Nacional de Educação, já que A data limite termina no final do ano, sendo considerado um prazo curto, mas necessário para que os gestores possam preparar a data base da categoria para 2018.
O presidente da AMA Hugo Wanderley defendeu a padronização dos planos para que eles não se tornem impagáveis em um curto espaço e tempo. "Se nada for feito cem por cento dos municípios vão entrar em colapso. É necessário estudar caso a caso, alinhando os planos de cargos e carreiras para não desestabilizar os avanços que os municípios estão conseguindo", destacou.
Já o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado da Educação Tércio Alexandre lembrou que a valorização dos profissionais de educação tem que acontecer de forma real e específica pela importância que a categoria tem para toda sociedade.
Tércio Alexandre concordou com a secretária Alcineide Nascimento quando ela disse que para fazer educação é preciso ter escola de qualidade, acessibilidade e merenda escolar. "Além disso, tem que ter um corpo docente vocacionado para o ensino. Educação é o conjunto e não apenas o item piso do magistério", reforçou a secretária.
A reunião, em conjunto com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Alagoas, alertou para um problema grave e recorrente que é a defasagem dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dados mostram que de 2012 até agora a correção do piso já chegou a 76%, enquanto o financiamento não ultrapassou a casa dos 38%, fato que provoca vários conflitos entre Sindicatos e poder público.
UNDIME/AL
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-AL), Marcelo Beltrão afirmou que a discussão tem que ser inerente ao dia a dia de cada município.
"Educação de qualidade só se faz quando todos os requisitos são preenchidos. Tem que respeitar a categoria, tem que valorizar cada vez mais, mas tem que fazer com que ela caiba dentro do financiamento que é disposto para cada município. Dessa forma, é uma discussão que precisa de muito empenho do prefeito, muito empenho do secretário do município e, acima de tudo, que tenha uma sintonia muito forte com a categoria do magistério", completou.
Coordenação
Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Undime são responsáveis pela coordenação da Rede PCR com uma série de formações sobre o tema, com secretários municipais de Educação e técnicos das comissões. responsáveis pela elaboração e revisão dos planos.
A rede PCR vai facilitar a padronização e ajudar os municípios a encontrar um ponto de equilíbrio. O debate tem sido acompanhado pela AMA e também pela CNM que defendem mudanças na atual legislação e a utilização do IPCA como índice de correção.
Com Assessoria*
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