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Diante da ocupação de estruturas físicas de alguns campi de institutos federais, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) solicitou aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica informações sobre a situação dessas ocupações.

O objetivo da pasta é cumprir sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar.

Há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados. Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem, de acordo com a autonomia prevista em lei. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais.

O MEC reafirma que o direito de protestar é legítimo, é a base de um Estado democrático. No entanto, a mesma Constituição que garante a livre manifestação, também assegura que a educação é um direito de todos. E ninguém deve impedir o direito dos jovens ir e vir para a escola. Por isso, o MEC apela para o bom senso dos que participam das ocupações para que desocupem esses espaços até o dia 31 de outubro, preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada pelo MEC e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações.

Por fim, a atual gestão vem dialogando com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reafirma o compromisso com a Educação acima de questões ideológicas e partidárias.