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O movimento estudantil ocupou nesta terça-feira (25) o bloco da reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no Campus A. C. Simões, em Maceió. Em todo o estado, 14 instituições de ensino registram ocupações, parciais ou totais.

Os estudantes que participam desses atos são contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada esta noite na Câmara dos Deputados, que limita os gastos públicos no país, a medida provisória da reforma do ensino médio e a Lei estadual da “Escola Livre”, que prevê "neutralidade política, ideológica e religiosa" de professores.

Segundo representantes do movimento, cerca de 200 estudantes estavam na assembléia realizada esta tarde para definir a ocupação e todos devem permanecer no bloco da reitoria.

Por meio da assessoria de imprensa, a Ufal informou que a reitora liberou o Restaurante Universitário (RU) para que os estudantes possam dormir esta noite. Em uma nota no site oficial, a universidade declara apoio aos estudantes e repudia a PEC 241.

A universidade também "reitera seu compromisso com a não criminalização do Movimento Estudantil e procurará dialogar institucionalmente com esses movimentos em defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada" (leia a nota na íntegra ao final do texto).

As ocupações em Alagoas começaram na semana passada. Além de Maceió, movimentos ocuparam os campi da Ufal em Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios e Arapiraca.

Os campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) em Maceió, Marechal Deodoro, Satuba, Santana do Ipanema, Piranhas e Murici também têm ocupação. Em Arapiraca, as escolas estaduais Manuel Lúcio da Silva, Isaura Antônio de Lisboa, e Rotary também estão ocupadas.

Em Água Branca, a Escola Estadual Monsenhor Sebastião foi ocupada na manhã desta terça (25). "Estamos em choque com a decisão de hoje [aprovação da PEC 241]. Nós vamos continuar ocupando e resistindo", explicou a estudante do 1º ano do Ensino Médio, Thamires Cavalcante.

Leia na íntegra a nota da Ufal

A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas se coloca contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, tendo em vista que a mesma incorrerá em desmonte da educação, saúde e todos os serviços públicos prestados pelo Estado Brasileiro.

A PEC estabelece um limite do gasto primário (todas as despesas excluindo-se os pagamentos de juros) para as esferas da União (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União) para os próximos 20 anos. O orçamento de cada ano será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE).

Na prática, essa PEC representa uma reconfiguração do pacto social e a configuração de Estado instituídos pela Constituição de 1988, ao desvincular, por exemplo, a obrigatoriedade constitucional de se aplicar determinados percentuais do orçamento em saúde e educação.

Para as Universidades Federais, a PEC significa seu total sucateamento. No caso da Ufal, a Proginst constatou que se o mecanismo da PEC tivesse sido aplicado nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, o orçamento para esse ano seria de R$30.237.262,10. O orçamento real de 2016 é de R$155.455.700,00, portanto, uma diferença de mais de 125 milhões de reais. Se o mecanismo da PEC fosse aplicado em 2006, a expansão da Ufal e sua interiorização estariam completamente inviabilizadas.

Ocupações

A atual gestão da Ufal reforça seu compromisso histórico de respeito à autonomia dos movimentos sociais organizados, reitera seu compromisso com a não criminalização do Movimento Estudantil e procurará dialogar institucionalmente com esses movimentos em defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.