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O Procurador do município de Palmeira dos Índios, Aldo Cardoso, esteve na manhã desta terça-feira (02), concedendo entrevista ao programa “Nosso Encontro” do radialista Edvaldo Silva (rádio Sampaio FM), para falar sobre a Comissão Especial que foi formada para atender os servidores públicos municipais da educação que visem o seu enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para o vencimento que está em vigor.

Cardoso informou durante a entrevista, que os servidores devem realizar a entrega de toda documentação exigida para a progressão no novo PCCV de Palmeira dos Índios até o dia 31 de agosto, no horário de 08h às 13h, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, que fica localizado na sala específica da comissão no Hotel São Bernardo, onde serão recebidas as documentações que estão relacionadas no edital.

“Fizemos essa convocação porque fomos designados pelo prefeito do município de Palmeira dos Índios, James Ribeiro (PMDB), para presidir a Comissão Especial que vai instruir e acompanhar o andamento de todos os processos administrativos dos servidores da educação que visem o seu enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras no vencimento que está em vigor” explicou o Procurador.

De acordo com Aldo, já houve a publicação do Edital e os servidores terão o prazo de 30 dias para apresentar a documentação que está relacionada no edital e, partir da entrega desta documentação, a comissão vai se reunir e sugerir por meio de um relatório qual enquadramento que cada servidor deverá ter neste plano.

Documentação

Com relação a documentação, o procurador disse que “Gostaria de esclarecer que existem vários processos de enquadramento já em trâmite no município. Então, alguns servidores que já fizeram esse requerimento, não precisam apresentá-los novamente. Basta apenas conferir a relação dos documentos que constam na relação e, se eventualmente algum documento relacionado ao servidor não tiver sido ainda apresentado o mesmo deverá se dirigir à comissão e apresentar pessoalmente o documento que esteja faltando.

Caso o servidor fique na dúvida se precisa ou não apresentar ou não alguma documentação ele deverá ir até a comissão. Os únicos servidores que estão sujeitos a essa convocação são aqueles que estão lotados na rede municipal de ensino, nenhuma outra área de serviços do município ou secretarias serão abrangidos.

Prazos

Após a entrega da documentação, a comissão terá um prazo de 120 dias (já incluindo esses 30 dias dados aos servidores), para analisar a documentação dada, fazer a proposta de enquadramento dos servidores e submetê-la ao prefeito. Então, ao final desse processo vai ser baixada uma portaria pelo prefeito enquadrando todos os servidores da educação no novo Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Educação.

Ao final, o Procurador solicitou que os servidores ficassem bastante atentos a relação que foi publicada no Edital, pois só é necessária aquela documentação e, ter mais atenção ainda, na parte que se refere aos títulos, cursos, mestrados, doutorados e tantos outros cursos de especializações que eventualmente os servidores tenham feito. “ Verifiquem com atenção os que serão realmente úteis à progressão. Essa descrição está no edital”, finaliza Aldo Cardoso.