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A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) é contrária à Portaria nº 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais em todo o país. Para o presidente da entidade de classe, juiz Ney Alcântara, essa mudança representa o enfraquecimento da Justiça Eleitoral.

Segundo ele, todos os estados serão prejudicados com essa determinação, inclusive Alagoas, que reduzirá aproximadamente 50% de suas zonas eleitorais.

De acordo com a Portaria, os TREs devem eliminar as zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução do TSE nº 23.422/2014 (com redação dada pela Resolução nº 23.512, de 16 de março de 2017), que dispõe sobre as normas para criação e instalação de zonas eleitorais.

“No momento crítico que estamos vivendo na política do país, não podemos enfraquecer a Justiça Eleitoral, que é reconhecida por garantir a democracia, assegurando a lisura das eleições”, afirma Ney Alcântara.

Para o magistrado, o eleitor será diretamente prejudicado, pois com a extinção das zonas, ele terá que se deslocar para outros municípios, caso precise fazer o título eleitoral, e até mesmo para votar.

Além disso, Ney Alcântara ressalta que o juiz eleitoral é um fator importante para a pacificação numa determinada região em que há grandes demandas políticas e, com essas mudanças, muitos juízes e promotores eleitorais deixarão de atuar.

O presidente da Almagis disse que já entrou em contato com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, para demonstrar a preocupação da magistratura com essa mudança que “poderá ocasionar o desmonte da Justiça Eleitoral”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já está se mobilizando e estudando medidas para combater a Portaria, que foi divulgada nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

A entidade nacional agendou para próxima quarta-feira (24) uma reunião em Brasília com os presidentes de TREs e das associações estaduais.

Fonte: Assessoria