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Advogados criminalistas, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e da Força Pública do Estado participaram do I Encontro Multiprofissional da Esfera Criminal. O objetivo da mesa-redonda foi discutir possíveis soluções às dificuldades enfrentadas pelos advogados criminalistas do estado junto ao Sistema Prisional.

Uma das questões apresentadas pelos profissionais do direito foi a ausência de computadores para consulta de processos dentro das salas dos parlatórios – lugar onde os advogados entrevistam seus clientes.

O juiz de Execuções Penais Braga Neto, que esteve presente no evento, em conjunto com o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Petrônio Lima, demonstrou interesse em disponibilizar um computador com acesso à internet nos parlatórios, possibilitando ao detento e ao seu advogado ter acesso aos detalhes do processo, assim como saber quais são as provas que constam nos autos. Atualmente o advogado não pode ter acesso aos parlatórios com seus instrumentos de trabalho, como notebook ou smartphones.

Outro problema enfrentado pelos criminalistas é a dificuldade de guardar seus pertences pessoais ao entrevistar reservadamente os seus clientes, tendo que entregar a chave dos seus veículos aos agentes penitenciários. Em decorrência de seu carro ser um instrumento indispensável de trabalho, o diretor do Sindapen se comprometeu em instalar armários para os advogados em todas unidades prisionais, a exemplo do que já acontece no Presídio Feminino de Santa Luzia.

“O evento teve como finalidade estreitar o relacionamento entre advogados, poder judiciário, Ministério Público e Força Pública, visando encontrar possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pela advocacia criminal, afinal, o diálogo é sempre o maior triunfo contra todos os entraves e barreiras”, afirma um dos organizadores do evento, o advogado criminalista Marinésio Luz.

Na ocasião, foram discutidas ainda alternativas que visem dar maior celeridade aos processos judiciais, a exemplo da apreciação de liminares de habeas corpus, revogações de prisões e julgamento de processos criminais. Atualmente dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que quase 40% da população carcerária são presos provisórios, isto é, detentos não julgados. Havendo um julgamento mais célere desses processos, diminuiria consideravelmente a população carcerária, fazendo com que a prisão seja utilizada realmente para os casos necessários.

“Certamente esse pontapé inicial será de grande valia, já que havendo um melhor funcionamento e integração entre as instituições, todos saem ganhando, afinal, a advocacia criminal é a porta-voz da sociedade, sobretudo, daqueles que não têm mais voz”, complementa o criminalista Balduino de Azevedo, que também fez parte da organização.
Participaram ainda da mesa-redonda o desembargador Washington Luiz, integrantes do Poder Judiciário; os promotores de justiça de justiça Martha Bueno e Flávio Gomes; a delegada-geral adjunta, Ana Luiza Nogueira; Petrônio Lima, representando o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas; Juliana Modesto, como secretária da Comissão de Prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), representantes da Associação Brasileira de Criminalistas em Alagoas (Abracrim/AL) e da Defensoria Pública.

Fonte: Assessoria