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O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, participou hoje (1º), em Brasília, de ato contra a reforma da Previdência e pela valorização das carreiras. A mobilização aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. As 27 associações regionais se fizeram presente na mobilização.

“A magistratura apoia a mobilização nacional contra a reforma da previdência, porquanto a proposta trás retrocessos e prejuízos aos trabalhadores e a sociedade em geral. Estamos manifestando o nosso posicionamento em defesa de uma previdência justa e solidária, em defesa do povo brasileiro, da magistratura, do contribuinte que não pode ser prejudicado por uma reforma praticamente imposta sem nenhum debate”, frisou o presidente da Almagis.

A proposta de reforma da Previdência foi duramente criticada pelos presidentes de associações de magistrados e de procuradores. Durante suas falas, as lideranças abordaram ainda outros projetos que tramitam no Congresso Nacional e que enfraquecem a atividade jurisdicional, a exemplo da Lei do Abuso de Autoridade e a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados.

O Ato

O ato pela valorização da magistratura e do Ministério Público e contra a reforma da Previdência reuniu cerca de 800 magistrados e promotores de todo o País, e foi promovido pela AMB e demais associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas).

A mobilização foi iniciada com a entrega de Carta Aberta com mais de 18 mil assinaturas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ambas se comprometeram a analisar o documento que traz as preocupações das carreiras.

Na sequência, os presentes foram em comitiva do STF para a Câmara dos Deputados. Além do auditório Nereu Ramos, os participantes ocuparam os plenários 1 e 2 da Casa para acompanhar os debates de interesse da magistratura e do MP, que tiveram como tônica o discurso de impedir qualquer redução de prerrogativas e dos vencimentos.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que o Brasil avançou na Justiça, no combate à corrupção, e isto gerou reações.

“Estão tentando intimidar a magistratura e o MP. Aqueles que querem intimidar a magistratura brasileira não o farão. Esse agigantamento das nossas atividades gerou reação. Não adianta, vamos trabalhar e dialogar com todos os segmentos, mas não vamos arredar pé das nossas garantias”, afirmou. “Vamos dialogar, mas não abriremos mão de nossas garantias e independência”, finalizou o dirigente.

Apoio parlamentar

Os deputados Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Casa, e Rogério Rosso (PSD-DF), vice-líder do Governo, e o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiaram e prestigiaram a mobilização.

Fábio Ramalho afirmou que o Parlamento recebe os magistrados e membros do Ministério Público com muita honra e muito respeito. O deputado ressaltou que é contra o atual texto da reforma da Previdência e reiterou que “é com diálogo que defendemos que os direitos conquistados têm que ser respeitados. Só vencemos as batalhas com diálogo”.

Rogério Rosso deixou claro que por ser deputado da base do Governo não significa que deve ser submisso ou omisso e que externou sua preocupação, nesta quinta-feira, ao presidente da República, Michel Temer, de que o texto da reforma da Previdência deve ser reavaliado para ser justo.

“O texto nasceu totalmente errado. Essa campanha do Governo contra o servidor coloca o brasileiro contra o brasileiro. Me sinto constrangido denegrindo o servidor numa reforma que não resolve o problema fiscal do País”, disse.

Por sua vez, Paulo Paim, que presidiu a CPI da Previdência, exaltou os presentes ao afirmar que “vocês, com certeza absoluta, merecem uma grande salva de palmas pelo apoio que nos deram para a CPI ter dado um resultado positivo”. O senador apresentou a sua publicação “CPI Da Previdência – Ousadia & Verdade” e solicitou às associações que divulguem os dados compilados durante a CPI e demonstrados na publicação. 

Fonte: Redação com Assessorias AMB/ALMAGIS