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O procurador Elder Soares, integrante do Núcleo da Saúde da Procuradoria Geral do Estado, foi um dos palestrantes do Congresso ‘Integralidade do Cuidado: uma rede em ação’, realizado pela passagem da Semana da Pessoa com Deficiência em Alagoas.

Elder Soares falou sobre os novos direitos da criança com microcefalia decorrente dos vírus zica, chikungunya e dengue, que foram estabelecidos com a edição da Lei Federal 13.301/16 – em vigor desde junho deste ano.

O evento aconteceu no auditório da Uncisal e foi organizado pela Supervisão de Cuidados a Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em parceria com a universidade.

O procurador conversou com mães e familiares de crianças com microcefalia em Alagoas, profissionais da área de saúde e estudantes, apresentando detalhes da lei que refletem nas políticas públicas de prevenção à doença.

Elder Soares também explicou quais ações estratégicas estão sendo desenvolvidas pelo SUS em Alagoas para atender as crianças que foram diagnosticadas com essa doença.

Além dele, o procurador Sérgio Bomfim também atua no Núcleo de Saúde da PGE, que busca maior celeridade nos processos, inclusive com a adoção de práticas que reduzam a judicialização.

“Foi um momento muito importante e de grande sensibilidade social, aproximando a Procuradoria da população para se discutir a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos jurídicos que fortaleçam a prevenção da microcefalia em Alagoas”, explicou Sérgio Bomfim. “Estamos buscando atender às demandas de saúde das crianças que já foram diagnosticadas, permitindo que haja a um só tempo a proteção integral deste grupo vulnerável e a garantia da redução de ações judiciais e dos gastos públicos sobre as necessidades específicas destas crianças”, assegurou o procurador.