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 O lixão do município foi interditado após ser detectada uma série de crimes ambientais durante uma Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. O lixão já havia sido autuado em 2016 pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), mas continuava recebendo resíduos sólidos de forma irregular.

O promotor de Justiça de Teotônio Vilela, Ramón Formiga, participou da inspeção. Ele instaurou um inquérito civil público no início do ano para apurar as questões de danos ambientais no local, com o objetivo de encerrar as atividades do lixão, buscar a inclusão social dos catadores e recuperar a área degradada.

No procedimento, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça do Município e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, realizou, em fevereiro passado, uma audiência pública a fim de discutir com os gestores municipais soluções para o descarte de resíduos sólidos.

O Município chegou a usar como argumento para manter as atividades do lixão os custos do transporte de lixo para áreas adequadas, como os centros de tratamento de resíduos disponíveis em outras cidades alagoanas.

O Ministério Público rebateu o argumento dizendo que haveria o mesmo custo se o transporte ocorresse para o aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal dos Estados do Sul de Alagoas (Conisul), do qual Teotônio Vilela faz parte. O consórcio está em fase de planejamento da sua implantação e ainda não tem local definido.

A interdição do local foi realizada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Já o Batalhão de Polícia Ambiental conduziu o secretário de urbanismo do Município para prestar esclarecimentos ao delegado plantonista de São Miguel dos Campos.

Adoção de medidas

A pedido da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, a FPI do São Francisco incluiu o lixão como alvo desta etapa. Com os relatórios da inspeção dos órgãos que integram a fiscalização, o Ministério Público Estadual acrescentará as informações da força-tarefa ao inquérito a fim de adotar as medidas necessárias para recuperação da área degradada e a inclusão social dos trabalhadores.

Segundo o promotor de Justiça, com a interdição do lixão, uma das medidas que o Ministério Público irá adotar é cobrar do Município a elaboração e o cumprimento do plano de recuperação da área ambiental já degradada. Técnicos ambientais garantirão que o local siga interditado.

“Se o Município descumprir mais uma vez a determinação dos órgãos competentes, a Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, com as informações da FPI do São Francisco em mãos, poderá celebrar um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura ou ingressar com uma ação civil pública para que o Poder Judiciário determine a destinação adequada do descarte dos resíduos sólidos e a recuperação da área do lixão poluída nesses últimos anos”, disse Ramón Formiga.

Fonte: Ascom MPE/AL