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O presidente dos EUA, Donald Trump, reconheceu na quarta-feira (6) Jerusalém como capital de Israel. Para Christian Tomuschat, membro emérito da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt, em Berlim, a decisão poderá gerar agitação e ataques terroristas que tornarão improvável o sucesso de negociações de paz num futuro próximo.

"Não se sabe como o resto do mundo árabe reagirá. Um embargo de petróleo ou outras consequências drásticas não podem ser excluídas", afirma Tomuschat, que também foi membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU e presidente da Comissão de Direito Internacional da ONU. "Trump não sabe o que faz."

DW: Trump viola o direito internacional ao reconhecer Jerusalém como capital de Israel?

Christian Tomuschat: Sim, isso é uma violação de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU, que afirma que a anexação de Jerusalém Oriental por Israel é incompatível com o status vigente de Jerusalém como parte dos territórios palestinos. Assim, é uma violação, por parte dos EUA, de uma decisão que eles mesmos apoiaram. Foi uma anexação violenta, e é indispensável no direito internacional que Estados terceiros não reconheçam isso.

Há diferença entre reconhecer Jerusalém como capital e transferir a embaixada americana para a cidade?

Essa é apenas a execução do que os EUA decidiram em um primeiro passo. A transferência da embaixada é a consequência natural. O primeiro passo é mais decisivo: a determinação dos EUA de que Jerusalém é a capital de Israel. A transferência da embaixada é apenas uma confirmação.

Existe alguma mudança legal para os habitantes de Jerusalém?

Legalmente, permanece tudo na mesma. A incorporação de Jerusalém ao território israelense já está completa. Até agora, os israelenses respeitam a presença dos palestinos no leste de Jerusalém. Mas Israel talvez aproveite a oportunidade para limitar ainda mais os direitos de permanência e residência dos palestinos em Jerusalém Oriental. Eu receio que essa possa ser a consequência. Tentou-se diversas vezes nos últimos anos expulsar os palestinos de Jerusalém Oriental, privando-os do direito de residência após uma curta ausência e, ainda, não emitindo novas licenças de construção.

Fonte: G1