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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza nos dias 28 e 29 de março um curso de 20 horas, sob a coordenação do advogado da União e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba Rony Charles. Ele vem até Alagoas para falar sobre licitações e os desdobramentos da Lei 13019/14. O objetivo é capacitar procuradores e demais servidores para melhorar as contratações públicas, especialmente no que se refere ao planejamento, licitações e gestão contratual e buscar a padronização dos procedimentos. O evento acontece no auditório da PGE, pela manhã e pela tarde.

O curso faz parte do calendário anual de eventos já divulgado e desenvolvido a partir da parceria entre o Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado e o Departamento de Cursos da Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas. Dois eventos foram realizados em janeiro e fevereiro: a apresentação de teses aprovadas no último Congresso Nacional dos Procuradores e uma palestra sobre medidas de combate à corrupção com a presença do procurador da República, Marcial Duarte Coelho.

Segundo o procurador Luís Vale, a assimilação do curso atual facilitará o dia a dia de procuradores, servidores e parceiros conveniados que trabalhem com licitações e que precisam sempre manter-se atualizados sobre as novidades que a doutrina e a jurisprudência apresentam sobre o tema. Mais uma vez, ele elogiou a parceria com a APE/AL que tem buscado ampliar a qualificação do corpo de associados, bem como tem feito o Centro de Estudos.

O professor Rony Charles tem apresentado estudos sobre as possibilidades legais de divisão do objeto e aglutinação de itens no processo licitatório, justificadas, em especial, pela economicidade na aquisição de bens e serviços pela administração, bem como para possibilitar um melhor controle na gestão contratual. Ele é autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas; Regime Diferenciado de Contratações - RDC; Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle; Licitações públicas: Lei nº 8.666/93; Direito Administrativo e Improbidade Administrativa.

Mais informações e inscrições podem ser obtidas pelo 3315-1000 ou pelas redes sociais da PGE. Quem trabalha na Procuradoria pode confirmar a participação a partir do sistema interno disponibilizado no desktop da rede de computadores.

Fonte: Agência Alagoas