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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu à declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre supostas vantagens concedidas as integrantes do Judiciário. Em nota,

Em entrevista ontem (23), Mendes criticou vazamentos de informações sobre a Operação Lava Jato e questionou os altos salários de alguns juízes e desembargadores. “Os salários nos estados estão na faixa de R$ 50, 60, 100 mil, dos desembargadores e juízes. Ora, diz-se até ‘isto é vantagem legal’. Como é legal? Como que é concessão legal se a própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura] diz que nenhuma gratificação pode ser diferente daquilo que está lá e que ninguém pode ultrapassar o teto do Supremo Tribunal Federal que é R$ 30 e poucos mil”, disse o ministro.

Em suas declarações, Mendes citou também o pagamento de auxílio-moradia e magistrados e disse que o tema precisa ser debatido. “Devemos discutir com sinceridade, porque o país virou uma República corporativa em que cada qual, aproveitando dessa autonomia administrativa e financeira, vai lá e faz o seu pequeno assalto. Não pode ser assim”, disse.

Em nota divulgada hoje (24), a AMB diz repudiar o que considera “ataques à magistratura”.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer ‘seu pequeno assalto’”, diz o texto.

Segundo Gilmar Mendes, há um “festival de abusos” por parte de alguns integrantes do Judiciário. “Veja que recentemente tivemos uma ação aqui [no STF] porque o procurador da República não estava tendo direito à primeira classe de avião. Virou um festival de abusos. E aí advogados da União acabam de obter direito à participação em honorários da Advocacia [Geral da União]. E queriam ter direito à advocacia privada também e quase conseguiram”, criticou.

Diante das declarações, a AMB disse que o Judiciário “vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”.

“O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional”, dia a nota.

Lava Jato

A associação considera “inadmissível” qualquer tipo de ataque que venha de autoridades ou de instituições, sejam elas ligadas ao Judiciário ou não. Na nota, a entidade também se manifesta sobre as críticas de Gilmar Mendes a vazamentos de informações da Lava Jato, que é conduzida pelo Ministério Público Federal.

“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, em vez de colaborar para o seu aprimoramento”, critica a entidade.

“Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições.”