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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), a Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados.

O texto foi aprovado na forma de uma emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e prevê esse horário flexível de transmissão para todas as emissoras.

No projeto de lei de conversão, do deputado José Rocha (PR-BA), o relator propunha que as emissoras educativas continuassem a transmitir às 19 horas, assim como as TVs legislativas nos dias em que não houvesse sessão legislativa da respectiva Casa.

Já a MP original previa o horário alternativo apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016.

As rádios que optarem por não transmitir o programa às 19 horas ficam obrigadas a veicular, nesse mesmo horário, informação a respeito do horário de retransmissão do programa naquele dia.

O texto também autoriza o Poder Executivo, em casos excepcionais, a flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação.

Divisão do tempo

A divisão do tempo total de transmissão de uma hora continua a ser igual à atual: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

As mudanças são feitas na Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), que obriga a veiculação do programa entre 19h e 20h em todo o País, exceto aos sábados, domingos e feriados.

Tentativas anteriores

A proposta do projeto de lei de conversão é idêntica à do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 595/2003, que foi incluído na pauta de votações da Câmara diversas vezes, em 2015 e 2016, sem ser votado.

Mais antigo

Considerado o programa radiofônico mais antigo do hemisfério Sul, a Voz do Brasil é um noticiário estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil às 19 horas.

O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio Vargas, com a intenção de divulgar as ideias do governo. Passou ser transmitido em 22 de julho de 1935 com o nome de “Programa Nacional”.

De 1934 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. A obrigatoriedade valei a partir de 1938.

Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário.

Em 1971, por determinação do governo Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”.

Mais tarde, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU) também tiveram parte do tempo total.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-742/2016