Notícias

O conselheiro José Saraiva, da Comissão de Ética Pública da Presidência, solicitou nesta quarta-feira (23) ao presidente do colegiado, Mauro Menezes, para ser dispensado de analisar a acusação de que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, teria pressionado o colega da Cultura para liberar a construção de uma obra em Salvador embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, entretanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.

No ofício encaminhado ao presidente da comissão, Saraiva pediu para não participar da apreciação do caso alegando "suspeição por fatos supervenientes". Ele não especificou no documento qual seria o motivo da suspeição, mas se referiu a "questionamentos veiculados em veículos de comunicação".

Advogado baiano, Saraiva é o único integrante da comissão que foi indicado para o colegiado na gestão de Temer como presidente efetivo.

Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, ele ingressou no colegiado em setembro. O mandato dele na Comissão de Ética se encerra em setembro de 2019.

Saraiva se reuniu na manhã desta quarta com o presidente do colegiado. No encontro, ele entregou o pedido de afastamento do julgamento do caso.

Segundo a TV Globo apurou, o conselheiro disse ao presidente da Comissão de Ética que não se considera suspeito para julgar o caso, mas que considerou melhor se afastar porque a isenção dele está sendo questionada em diversas reportagens veiculadas na imprensa.

"Diante do questionamento da minha isenção, prefiro me afastar. No dia em que julgarem o caso, não estarei presente na reunião na hora da pauta. A decisão não foi difícil porque não tenho interesse nenhum neste assunto. Não tenho relação pessoal com Geddel. Meu relacionamento é profissional e social de muitos anos com ele, assim como com muitos políticos da Bahia", explicou José Saraiva à TV Globo.

Na última segunda (21), o conselheiro pediu vista (mais tempo para analisar o caso) na votação realizada na Comissão de Ética para analisar se seria aberto ou não processo para investigar a conduta do ministro no episódio denunciado por Marcelo Calero.

O ex-titular da Cultura disse em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu de Gedel para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual o ministro da articulação política tinha comprado um apartamento.

Calero pediu demissão do Ministério da Cultura na última sexta-feira (18) e foi substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).

'Decisão de foro íntimo'

O presidente da Comissão de Ética comentou na manhã desta quarta o pedido apresentado por José Saraiva ao colegiado para ser dispensado da análise do caso Geddel.

Menezes disse que, da parte dele, havia total "confiança" para o conselheiro participar do julgamento do ministro da Secretaria de Governo. O dirigente ressaltou que a solicitação foi uma "decisão de foro íntimo" de Saraiva.

"Eu, como presidente, já havia expressado confiança no conselheiro Saraiva para julgamento do caso. Houve uma decisão de foro íntimo do conselheiro em se afastar do caso e temos que respeitar. Não me pareceu em absoluto existir afetação no caso o relacionamento do conselheiro Saraiva com Geddel", declarou Mauro Menezes.

O processo que investigará a postura de Geddel Vieira Lima no episódio da obra interditada pelo Iphan será relatado pelo conselheiro Marcelo Figueiredo. A Comissão de Ética deve voltar a analisar o caso na próxima reunião do colegiado, em 14 de dezembro.

No momento em que Saraiva pediu vista na última segunda, já havia uma maioria formada a favor da investigação. Na ocasião, ele argumentou que precisava analisar melhor os fatos.

No mesmo dia, entretanto, José Saraiva voltou atrás, abriu mão do pedido de vista e se posicionou a favor da abertura do processo. Com isso, a investigação foi aberta oficialmente com os votos dos sete integrantes do colegiado.

A obra embargada

O empreendimento imobiliário pivô da saíde de Marcelo Calero do Ministério da Cultura foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.

Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.

No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).

Respaldo de Temer

Antes mesmo de a comissão analisar a denúncia contra Geddel, o Palácio do Planalto já adiantou que o ministro da Secretaria de Governo não será demitido. Em um pronunciamento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse nesta segunda que Geddel permanecerá no governo.

Em uma entrevista que concedeu em maio ao Fantástico, dias depois de assumir interinamente a Presidência da República, Michel Temer afirmou que havia alertado seus ministros de que se algum deles não agisse "adequadamente" seria demitido.

"Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro", disse Temer na entrevista.

Parentes

Familiares do ministro da Secretaria de Governo integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou nesta quarta-feira o jornal "Folha de S.Paulo".

A obra do edifício de alto padrão na capital baiana foi o pivô da saída de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. Após pedir demissão na última sexta-feira (18), Calero acusou o titular da Secretaria de Governo de tê-lo pressionado a liberar a construção do edifício que fica nos arredores de prédios históricos de Salvador.

Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.

A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.

Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo.

A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.

Apartamento

Nos últimos dias, Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.

O jornal questionou Geddel sobre um eventual conflito de interesse no fato de parentes dele atuarem na defesa do empreendimento imobiliário. O ministro se limitou a dizer à reportagem que, na visão dele, não tem "nada a ver com isso".

"Não tenho nada a ver com isso. Isso é um assunto do Jayme Vieira Lima, que é um profissional liberal", disse.

Igor Andrade Costa disse à "Folha" que foi o único advogado da Vieira Lima Filho Associados a atuar no processo em tramitação no Iphan. De acordo com a publicação, o advogado negou que Geddel "tenha tido qualquer interferência no processo".

Costa contou ao jornal que os nomes do primo e do sobrinho do ministro constam na procuração porque, "segundo o Código de Processo Civil, todos precisam ser listados no processo".

Manifesto de apoio

Apesar de Geddel estar no turbilhão de uma denúncia de suposto tráfico de influência, líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo Michel Temer na Câmara foram ao Palácio do Planalto nesta terça (22) para demonstrar apoio ao ministro da articulação política. Os líderes aliados entregaram no início da noite um manifesto (assista no vídeo acima) de apoio ao peemedebista.

"Nós, líderes e vice-líderes da base de governo do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, vimos, por meio deste, externar nosso amplo e irrestrito apoio e confiança no trabalho que vem sendo realizado pelo ministro Geddel Vieira Lima", diz trecho do manifesto (veja o documento ao final desta reportagem).

"Consideramos que o ministro está conduzindo a pasta de maneira técnica, competente e tendo como premissa maior o diálogo, sendo também um dos protagonistas das sucessivas vitórias que o atual governo vem obtendo nesse parlamento", diz outro trecho.

Maia e Renan

Além de angariar manifestações de apoio dos líderes da base na Câmara, Geddel Vieira Lima também obteve nesta terça-feira a sinalização de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estarão ao seu lado durante a tempestade política.

Em uma entrevista coletiva em São Paulo, Maia defendeu a permanencia de Geddel no primeiro escalão. "Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo", disse o presidente da Câmara, após participar de uma palestra a empresários na capital paulista.

"O ministro Geddel tem apoio do parlamento, tem confiança do parlamento, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política", complementou.

Maia disse ainda que "tráfico de influência não é bom", mas ressaltou que, na opinião dele, isso não ocorreu no episódio envolvendo Geddel e Calero.

Já na visão do presidente do Senado, a acusação contra o ministro é um "fato superado". Renan ressaltou que, para ele, houve uma "interpretação indevida" dos fatos e, neste momento, é preciso deixar as denúncias para trás. "E que a convergência seja novamente construída", disse.

O presidente do Senado também negou que o fato vá atrapalhar a aprovação de matérias de interesse do governo.

"Esse episódio, primeiro, é um episódio superado. Segundo, não vai afetar a perspectiva que nós temos na apreciação das matérias no Senado Federal. O que nós temos é que avançar nas reformas, não só essas reformas que estão aí, mas as outras reformas que estão tramitando, para que nós possamos, no curto espaço de tempo, retomar o crescimento econômico do Brasil."