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O ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), comprou da Prefeitura de Campos do Jordão uma viela que foi alvo de disputa judicial após ter sido incorporada irregularmente no entorno da mansão do tucano na cidade da Serra da Mantiqueira.

A área de cerca de 400 metros foi vendida em um programa de desafetação de áreas públicas da prefeitura administrada pelo também tucano Fred Guidoni. Na prática, a Câmara autoriza a venda de áreas 'sem interesse público' e a prefeitura faz a venda.

A licitação foi feita em fevereiro e o terreno no bairro Descansópolis foi arrematado pela CFJ Administrações Ltda, que cuida dos imóveis de Doria, por R$ 173 mil, parcelado em três vezes. O último pagamento foi em 10 de julho. O terreno estava avaliado em R$ 170 mil.

"Essa área que foi adquirida pelo senhor João Doria, é uma dentre mais de 50 que o município vendeu. Portanto não há qualquer privilégio ou benefício a João, José ou Antônio ou a quem quer que seja. Porque a venda é feita por uma concorrência pública como determina a lei", afirmou o prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni.

Segundo a prefeitura, a empresa de Doria foi a única a manifestar interesse no edital que previa a venda da viela. A administração acredita que isso é comum já que geralmente são os vizinhos das áreas que fazem a compra. "Como são áreas pequenas, somente quem quer anexar a área é que compra", afirmou em nota.

O prefeito defendeu ainda que a venda da viela não causará prejuízos para os moradores locais. "A região toda é uma região de baixa densidade demográfica, é servida de transporte público coletivo e também nós temos asfalto naquela região. As ruas dão acesso a toda região do Descansópolis. Não há prejuízo para ninguém", disse.

Viela

A viela havia sido incorporada por Doria à área de sua residência na década de 1990 - nenhuma construção foi feita nela, sendo que o terreno compunha o quintal da casa, cercado por um muro.

O caso virou um processo judicial, que terminou por condenar Doria a devolver o terreno, o que deveria ter acontecido em 2009. À época, Doria disse que fez um acordo com a prefeitura, no qual pagou R$ 76 mil pelo terreno. A administração não teria feito os procedimentos para regularizar o procedimento junto a Câmara.

Apesar disso, a disputa judicial se arrastou por muitos anos e o terreno só foi devolvido em 2016, após a Justiça determinar a reintegração de posse do terreno.

Desafetação

Além da área vendida para João Doria, outras quatro foram vendidas e quatro estão em licitação. O objetivo, segundo a Prefeitura de Campos do Jordão, é transformar áreas que perderam uso público com o passar do tempo em recursos.

"Todas as áreas, vielas sanitárias ou lotes, áreas públicas que não têm interesse para municipalidade, aquilo que a cidade não vai usar, gera despesa para o município, entra no programa de venda. Aí essa área é vendida por concorrência pública, qualquer cidadão pode participar e adquirir, o processo é público", disse Guidoni.

O programa prevê, por enquanto, nove lotes de desafetação, num total de 257 mil metros quadrados. Ao todo, são mais de 50 áreas. A Prefeitura espera arrecadar, até o final do processo de venda dos nove lotes, aproximadamente R$ 3 milhões.

Outro lado

Por nota, o advogado de Doria, Nelson Wilians, informou que a aquisição do terreno foi feita conforme a lei e com empenho financeiro equivalente ao atribuído ao imóvel pela prefeitura.

"O imóvel foi adquirido por ter a empresa CFJ Administração Ltda., holding responsável pela administração dos bens imóveis de propriedade do empresário João Doria, se tornar vencedora no certame realizado e efetivado o pagamento do preço atribuído ao imóvel pelo edital publicado pela Prefeitura de Campos de Jordão. Tudo nos conformes da lei", informou.

Fonte: G1