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As denúncias de propaganda eleitoral irregular e outros ilícitos durante a campanha eleitoral já podem ser enviados pelo aplicativo Pardal desde o dia 16 de agosto, quando efetivamente começou o período de propaganda dos candidatos. Com isso, o sistema aponta que Maceió lidera entre os municípios com a maior quantidade de notificações. Os dados foram disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
A capital alagoana já soma cerca de 50 denúncias em menos de um mês. Em todo o estado, o número de notificações provenientes do aplicativo sobe para 85, sendo registrado, até agora, em 19 municípios.
O município de Traipu aparece em segundo lugar, com sete denúncias. Já as cidades de Viçosa e Arapiraca, que possuem quatro notificações, empatam na terceira posição.
Segundo a assessoria de comunicação do TRE/AL, as denúncias feitas são cadastradas no Portal do TSE e, em seguida, são imediatamente distribuídas para a Justiça Eleitoral, seguindo o município informado. Vale destacar que a apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.
O Pardal é um meio que incentiva os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda dos candidatos e partidos, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como a compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social e mídia.
Veja a lista de municípios com denúncias registradas:
Maceió: 50;
Arapiraca: 4;
Atalaia: 1;
Campo Alegre: 1;
Capela: 2;
Coité do Noia: 1;
Colônia Leopoldina: 1;
Estrela de Alagoas: 1;
Jequiá da Praia: 1;
Junqueiro: 3;
Lagoa da Canoa: 1;
Limoeiro de Anadia: 2.
Palmeira dos Índios: 1;
Rio Largo: 1;
São José da Lage: 1;
São Sebastião: 1;
Traipu: 7;
União dos Palmares: 2;
Viçosa: 4.
Fonte: gazetaweb
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