Notícias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira (16) o novo regimento que define o papel do Comitê Interno do RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos), responsável por tratar e armazenar perfis genéticos de criminosos e auxiliar na resolução de crimes e capturar suspeitos. O novo regulamento padroniza a coleta e análise de material genético, além de promover uma coesão maior entre operações das forças de segurança dos Estados e Distrito Federal com a União.

O Comitê Interno do RIBPG será composto por cinco membros do MJSP, um integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e cinco representantes dos Estados das cinco regiões do país, incluindo o DF.

De acordo com a minuta, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o comitê será responsável por padronizar a coleta e análise de material genético de suspeitos, assim como o armazenamento e manutenção dos bancos de dados genéticos que fazem parte da RIBPG.

Ao comitê, cabe assegurar que o processo de cadastro dos dados genéticos — informação sensível de acordo com o artigo 5 da LGPD — não viole garantias individuais. Medidas de segurança para proteger esses dados também recaem sobre o conselho interno.

O RIBPG foi criado em 2013 pelo MJSP. Durante as investigações, agentes colhem materiais biológicos na cena do crime, como fios de cabelo e sangue, e registram o DNA do suspeito no banco de dados. Em 2020, a pasta afirma que investiu mais de R$ 80 milhões na utilização do banco de perfis genéticos.

Segundo o MJSP, as informações armazenadas já auxiliaram em 2 mil investigações pelo Brasil. Atualmente, o banco de dados contém mais de 100 mil perfis genéticos cadastrados — 75 mil são de condenados e 16 mil são de suspeitos que estiveram no local do crime, aponta o ministério.

O MJSP deve, ainda, indicar um membro para chefiar o órgão na função de administrador. Os representantes dos 5 Estados nomeados ao comitê devem atuar como peritos de natureza criminal e administrar os bancos de perfil genético da secretaria de segurança de sua unidade da federação respectiva.

O regimento interno do comitê prevê reuniões bimestrais com representantes convidados do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Contudo, poderão ser realizadas conferências de caráter extraordinário, por convocação do administrador ou três dos membros do conselho.

FONTE: TERRA