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O juiz Sérgio Moro citou a atual situação de crise financeira do Estado do Rio de Janeiro para justificar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), ocorrida nesta quinta-feira (17). Moro afirmou que seria uma afronta deixar que os investigados continuassem usufruindo dos recursos das supostas propinas.

"Essa necessidade [da prisão] faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do Governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta da gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele estado tamanhos sacrifícios, com aumento de tributos, corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres", disse o juiz.

Moro também disse que as provas apresentadas pela investigação apontam indícios de que foram cometidos crimes de forma "profissional e reiterada" pelo político. Cabral foi detido na manhã desta quinta-feira, na Operação Calicute, derivada da Lava Jato.

"As provas são, em cognição sumária, da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro por parte de Sérgio Cabral e de seu operador financeiro Carlos Miranda", afirmou Moro.

Propinas

A Operação Calicute investiga supostas propinas pagas por construtoras ao ex-governador fluminense. Segundo o MPF, Cabral recebia propinas mensais que variavam entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.

A investigação aponta que a fraude pode ter gerado prejuízo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Para Moro, o tamanho dos supostos crimes cometidos justifica a prisão preventiva de Cabral e das outras pessoas envolvidas no caso. "A magnitude e a reiteração delitiva caracterizam risco à ordem pública", afirma o magistrado.

Bloqueio de bens

Moro também determinou o bloqueio de R$ 10 milhões das contas de Cabral e das demais pessoas e empresas investigadas na Operação Calicute. O valor é referente a supostas propinas recebidas pelo grupo pagas pela Andrade Gutierrez. No entanto, Moro também afirma que há a possibilidade de que eles tenham recebido recursos de outras empreiteiras já investigadas na Lava Jato.

"Considerando o modus operandi, é possível que tenha recebido propinas de todas as empreiteiras que participaram das obras no Comperj, como Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, UTC Engenharia, com valores milionários", diz o juiz.

Ainda de acordo com Sérgio Moro, as irregularidades podem ter ramificações para mais obras. "Há, enfim, relatos de propinas em todas as grandes obras realizadas no Rio de Janeiro durante o seu governo, como no Mergulhão de Duque de Caxias, reforma do Maracanã, obras em Manguinhos, Comperj, entre outros", lembra o juiz.

Outro lado

Procuradas, a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia não quiseram se manifestar sobre as investigações. O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, disse que o partido não será afetado com a prisão do ex-governador. Ele acrescentou que espera que os fatos sejam investigados com profundidade e, a partir daí, se tenha uma convicção e julgamento na Justiça.

O G1 ligou por volta das 13h para o escritório e celulares de advogados que representam Sérgio Cabral, mas não obteve retorno até as 15h24. A reportagem também tenta contato com as defesas das outras empresas e pessoas citadas na investigação.

Prisões

Além de Cabral, outras oito pessoas tinham sido presas até as 12h30 na Operação Calicute. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Ele deve ser levado ainda nesta quinta para o complexo de presídios de Bangu, na Zona Oeste.

Prisões preventivas (sem prazo para terminar):

– Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
– Hudson Braga, ex-secretário de obras;
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
– Luiz Carlos Bezerra;
– Wagner Garcia;
– José Orlando Rabelo;
– Luis Paulo Reis (que se entregou na sede da Polícia Federal de Volta Redonda).
Prisão temporária (com duração de até 5 dias):
– Alex Sardinha da Veiga

Há ainda um mandado não cumprido contra Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas que foi assessor de Sérgio Cabral.

A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e de outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Mandados judiciais

A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.

No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva. No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.

A ação coordenada teve como base as delações premiadas do ex-dono da Delta Engenharia Fernando Cavendish, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. As informações passadas pelos colaboradores estão sendo ratificadas por uma série de indícios e provas diretas levantadas pelo MPF, pela PF e pela Receita Federal.